Encontra-se em trâmite na Câmara Municipal de Curitiba, a mensagem do Prefeito Gustavo Fruet, de nº 013.00001.2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2017.
Junto com a proposição encontra-se a Avaliação Atuarial do Sistema de Previdência do Município de Curitiba, correspondente ao exercício de 2015, que mostra atrasos nos repasses previdenciários, além de não realizados, pela Prefeitura de Curitiba ao Instituto de Previdência do Município (IPMC) na ordem de 209,2 MILHÕES DE REAIS.
Este valor foi calculado até 31 de dezembro de 2015, ou seja, no ano passado, o que significa que atualmente este valor é muito maior.
A Avaliação Atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para manutenção do IPMC – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba, em consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios e critérios atuariais internacionalmente aceitos, com base em dados cadastrais fornecidos pelo instituto.
O resultado da avaliação demonstra que o custo total dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em aproximadamente R$ 26,225 bilhões.
Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 14,798 bilhões e o valor atual dos aportes financeiros previstos no Art. 43 A da lei 9626/99 é de R$ 11,167 bilhões e, portanto, chegamos a um déficit atuarial com valor atual de R$ 260,1 milhões, valor este que representa 0,97% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Segundo a avaliação esta piora do resultado foi ocasionada pela combinação dos seguintes fatores:
Redução da proporção de servidores ativos por inativo;
Redução do número de servidores ativos, de 35.137 para 33.814;
O reajuste acima da expectativa da última avaliação atuarial no valor de remunerações e proventos;
Impacto financeiro da devolução de parte dos aportes efetuados pela Prefeitura em 2015, devido à reclassificação de alguns benefícios concedidos a partir da Lei 12.821/08;
Impacto atuarial da referida reclassificação dos benefícios;
Rentabilidade anual de 9,23% abaixo da meta de 17,96% (INPC+6%);
Atraso nos repasses patronais e aportes da Lei 12.821/2008 ao IPMC na ordem de R$ 209,2 milhões até dez/2015.
Com a necessária e obrigatória regularização dos repasses em atraso, o plano ainda apresentará um pequeno déficit atuarial final de aproximadamente R$ 50,869 milhões ou 0,19% da folha salarial futura.
Desde o ano passado, o SIGMUC, juntamente com as demais entidades que representam as outras categorias de servidores públicos municipais, vem denunciando esta situação.
Se nada for feito no sentido de regularização dos repasses, a existência de déficit atuarial a longo prazo, pode significar que no futuro não haverá dinheiro para saldar benefícios de caráter previdenciários dos servidores municipais.
PMC ENCAMINHA PROJETO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA
O Prefeito Gustavo Fruet no final da tarde de ontem (23/05), encaminhou a proposição nº 00500069.2016, solicitando autorização para parcelar a dívida com o IPMC em 60 parcelas mensais consecutivas, a contar a partir da aprovação do projeto pela Câmara.
A dívida corresponde aos aportes da Lei 12.821/2008, não realizados pela PMC entre os meses de agosto de 2015 a abril de 2016.
A possibilidade de parcelamento está prevista na Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402/2008 que autoriza a formalização de Termo de Acordo de Parcelamento.
O projeto prevê o pagamento da atualização monetária dos valores devidos assim como incidência de juros moratórios, com base na meta atuarial expressa na Política Anual de Investimentos do IPMC, ou seja, juros de 6% ao ano e como data inicial para atualização dos valores, o dia seguinte ao vencimento das parcelas.
As dúvidas que ficam são:
A PMC realizará os aportes vincendos a partir do mês de maio?
Caso isso não ocorra, como ficarão os aportes devidos no ano corrente? Será realizado novo parcelamento futuro?
A próxima reunião do Conselho de Administração do IPMC, será no dia 15/06 e a reunião do Conselho Fiscal, ocorrerá no dia 02/06, espera-se que todos os esclarecimentos sobre o tema sejam realizados até lá.
“O SIGMUC, mesmo não fazendo parte do conselho de Administração do IPMC, está acompanhando a situação, cobrando e denunciando o Município de Curitiba, pois esta situação está se tornando uma grande “bola de neve”. Além de dever ao IPMC, a Prefeitura de Curitiba possui uma dívida de cerca de 25 milhões com o ICS, e esta situação não pode persistir, pois a falta destes valores podem colocar ambos os sistemas em risco”, declarou o presidente do SIGMUC, GM Luiz Vecchi.
