CÂMARA MUNICIPAL REJEITA PROJETO DE CÂMERAS CORPORAIS NA GUARDA MUNICIPAL

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O projeto de lei que visa incorporar câmeras corporais às atividades da Guarda Municipal foi rejeitado pelos vereadores de Curitiba em primeira votação na manhã desta terça feira (22), por 23 votos contra 5 à favor.

Os vereadores, em sua maioria entenderam que o projeto, de coautoria dos vereadores Renato Freitas e Dalton Borba, não indicava a fonte de custeio e conflita com um decreto de autoria do executivo, que já disciplina o uso de 224 câmeras já em uso pela corporação.

O Decreto 1536/2022 que já autoriza a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito implementar o uso de câmeras nos uniformes e nas viaturas da Guarda Municipal, foi recentemente disciplinado pelo Protocolo Operacional Padrão 01/2022. Entretanto, os próprios vereadores admitiram que existem questões técnicas que não foram superadas e que limitam o uso dos equipamentos.

Um ponto muito questionado por um dos autores do projeto, vereador Renato Freitas, foi a dispensa de licitação adotada pela administração na aquisição dos equipamentos, afirmando que em Curitiba o custo pode ser superior a 300% do realizado por cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Os representantes do SIGMUC expuseram suas considerações ao projeto e afirmaram que as prioridades devem ser observadas antes de retirar recursos de áreas que demandam atenção, como o plano de carreiras dos guardas municipais e da frota de veículos da instituição. “Caminhamos para 7 anos do congelamento do plano da Guarda, que resultou na estagnação da carreira, e com um dos vencimentos mais baixos da administração, estamos no ponto de dividir a marmita! ” Ponderam.

Em determinados momentos, os vereadores reconheceram a importância do trabalho da Guarda Municipal, e demonstraram suas preocupações quanto as carências apresentadas pelo SIGMUC, que devem ser priorizadas no momento.

Os vereadores, novamente retomam a discussão do projeto em segunda votação na sessão de quarta-feira (23), conforme prevê o regimento da Casa.

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