SIGMUC é amicus curiae na ADI 5780 em defesa do Estatuto Geral das Guardas Municipais
O Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba informa que teve início o julgamento da ADI 5780 no Supremo Tribunal Federal, ação na qual o SIGMUC é “amicus curiae” aceito pelo relator Ministro Gilmar Mendes. Dessa forma, trabalha juridicamente para defender a categoria contra a tentativa da Associação Nacional de Agentes de Trânsito de derrubar o […]
NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, 54 GUARDAS MUNICIPAIS DE CURITIBA CONQUISTARAM NA JUSTIÇA O DIREITO AO AVANÇO POR TITULAÇÃO.
54 guardas municipais de Curitiba conquistaram na justiça o direito a implementação do Avanço por Titulação previsto no Plano de Carreira da GM (Lei nº 14.522/2014). As decisões nestas ações foram todas positivas, graças ao precedente favorável no órgão recursal dos Juizados Especiais da Fazenda pública, criado pelo Departamento jurídico do SIGMUC a respeito do […]