Conselho de Políticas Públicas de Segurança. CONSEP

O SIGMUC tem participado ativamente do Grupo de Trabalho criado para debater e apresentar sugestões ao projeto, do Vereador Tico Kuzma, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública. Nossa principal preocupação é garantir que a ÚNICA instituição de segurança publica ao nível municipal – a guarda municipal – não seja afastada do centro do projeto.

Assim, no inicio do corrente ano, logo que tomamos conhecimento da proposição, apresentamos um requerimento ao autor (vereador Tico Kuzma) para que o SIGMUC fizesse parte do Conselho como membro permanente. Enquanto aguardávamos a resposta, fomos surpreendidos pela manobra do Executivo Municipal que enviou outra proposta à Câmara.

Na proposta do Prefeito, todos os membros do Conselho seriam indicados por ato (decreto) da Administração. Isto, por exemplo, excluiria o controle popular da composição do colegiado.

Imediatamente, nos reunimos com os presidentes de outros sindicatos de trabalhadores em segurança publica e criamos um bloco sindical para discutir a mensagem do executivo e ao mesmo tempo alertar a sociedade da importância da Criação do Conselho Municipal, de Segurança.

Desta forma e com apoio de alguns CONSEG’s, participamos de uma Audiência Publica na Câmara Municipal, a qual contou com a participação do Presidente da Comissão de Segurança e Direitos Humanos daquela Casa, vereador Chico do Uberaba e do autor do projeto legislativo Vereador Tico Kuzma. Durante a audiência, foi deliberado que o tema era complexo e exigia a realização de outros encontros para a sua completa analise.

A próxima reunião realizou-se no auditório da Associação Comercial do Paraná, contando com a presença dos membros do Fórum Paranaense dos Trabalhadores em Segurança Pública, de CONSEG’s, dos vereadores Chico do Uberaba e Tico Kuzma, além de outras autoridades e interessados. Nesta reunião, definiu-se a criação de um Grupo de Trabalho – GT – o qual tem por objetivo aprimorar o projeto do vereador, garantindo a participação PARITÁRIA de todos os segmentos envolvidos.

Nesta reunião, ficou decidido que o modelo a ser seguido para a criação do Conselho Municipal de Segurança Publica será o preconizado pelo CONASP – SENASP, o qual prevê a realização de uma Conferencia Municipal de Segurança Pública, durante a qual serão eleitos os membros do Conselho. A distribuição das vagas se dará na proporção 40/30/30, onde a sociedade civil organizada (CONSEG’s) terá direito a 40% das vagas, os trabalhadores (através dos Sindicatos) e os gestores (administração) terão direito a 30% das vagas, cada.

Também foi prevista a necessidade da criação de um Fundo Municipal de Segurança Publica, o qual nos interessa diretamente, uma vez que o único órgão municipal de segurança publica é a GUARDA MUNICIPAL, e por isto não aceitaremos repasses de recursos do município para o governo do Estado, como rotineiramente ocorre.