Conforme a direção do SIGMUC já vinha apontando à categoria, foi confirmado pelo presidente do Conselho de Administração do IPMC, em reunião extraordinária ocorrida nesta manhã, que a gestão Fruet deixou de repassar ao Instituto cerca de 80 milhões de reais.
Estes valores são os correspondentes as parcelas mensais determinadas pela lei 12.821/2008.
O conjunto dos servidores da Guarda Municipal, através do SIGMUC, já vem lutando para ter reconhecido o seu direito a participar dos conselhos do IPMC.
Infelizmente, a presidência do Instituto e do Conselho de administração não demonstram vontade em admitir representante da categoria da guarda municipal nas decisões que envolvem o patrimônio dos trabalhadores da GMC.
Atualmente, o conselho de administração do IPMC é composto por 7 (sete) membros: cinco indicados pelo governo municipal; um representante da Associação dos Aposentados, que até o começo da gestão Fruet era o atual presidente do IPMC e ICS; e apenas um eleito em assembleia pelos servidores.
Mesmo sem ter direito a participar das decisões do IPMC, a diretoria do SIGMUC tem buscado reunir documentos clicando aqui e aqui, que possibilitem fiscalizar a administração dos recursos que irão garantir a aposentadoria dos Guardas Municipais.
Na análise das prestações de contas apresentadas, dos balanços financeiros e dos demais documentos solicitados ao IPMC, foi constatado que a gestão Fruet tem realizado uma contabilidade “criativa” e descumprindo a LOA e a lei 12.821/2008. (clique aqui para ver 01 dos documentos)
Após identificar a falta dos repasses, constantes dos balancetes do IPMC, a diretoria do SIGMUC, juntamente aos outros sindicatos representantes de servidores do município de Curitiba, buscou respostas oficiais do presidente do Conselho de Administração do IPMC. O conselho de Administração atualmente é formado, conforme Decreto nº 111/2014, que você acompanha abaixo:
O presidente do Conselho confirmou que os repasses da lei 12.821/08 encontra-se atrasados desde 31 de julho/15, justificando-se , dizendo que o município atravessa uma crise (o que já foi desmentido pela secretaria de finanças em 27/02/2015 clique aqui e veja a matéria), e que outros municípios e até governos estaduais tem tido problemas financeiros também.
Isso prova que a PMC, vem deixando de repassar valores ao IPMC, e também se esclarece a falta de interesse da alta direção do IPMC em permitir que os representantes dos servidores da Guarda Municipal façam parte dos conselhos do IPMC, descumprindo a lei .
A diretoria do SIGMUC estará buscando todas as medidas judiciais cabíveis inclusive com a responsabilização civil e criminal dos responsáveis.
A direção do SIGMUC, em parceria com os outros sindicatos de servidores do município de Curitiba, promoverá um seminário sobre a previdência dos servidores, no dia 12/15, a partir das 13:30 horas, no auditório da APP, na rua Iguaçu 880, Rebouças, Curitiba.
