Fundo Municipal de Segurança Urbana passa por análise da Câmara
Começou a tramitar, na Câmara Municipal, projeto de lei complementar que institui o Fundo Municipal de Segurança Urbana – FUNSEG (002.00014.2013). A proposição, de autoria de Tiago Gevert (PSC), determina que o fundo seja uma entidade contábil, sem personalidade jurídica, destinado a financiar ações e projetos que visem a adequação, modernização e aquisição de equipamentos de uso permanente para órgãos municipais de segurança urbana.
O objetivo do FUNSEG, segundo o texto, é apoiar e financiar políticas públicas pela prevenção à violência, aquisição de equipamentos para modernização tecnológica da Guarda Municipal, financiamento a pesquisas de vitimização e dinâmica criminal e treinamentos com agentes da Guarda Municipal.
Conforme justificativa, Curitiba tem registrado aumento no índice de violência. De acordo com Gevert, investimentos na descentralização do combate à criminalidade no âmbito municipal é o meio mais eficaz de acabar este problema.
“Muitas vezes tal iniciativa esbarra na falta de recursos ou na dificuldade de alocação e gestão dos recursos existentes para esta finalidade nos pontos necessários, como compra e modernização de equipamentos, treinamento de pessoal e investimento em inteligência, para o mapeamento e definição de estratégias eficazes para o combate à criminalidade”, argumenta.
O texto comenta o fato da Guarda Municipal de Curitiba estar passando por uma intensa transformação ao longo dos anos, com a evolução e ampliação da sua área de atuação, tornando-se uma importante força ao combate da criminalidade e violência.
“A criação de um fundo municipal específico para a área de segurança é, sem sombra de dúvidas, a melhor forma para que o recurso vindo de diversas fontes possa ser direcionado diretamente para a segurança pública e possa, ainda, ser gerido por um colegiado que realmente entenda os problemas locais e regionais, dando mais eficácia as ações públicas nesta seara”, finaliza Tiago Gevert.
Tramitação
A proposição segue para análise das comissões permanentes antes de ir a plenário. Ela só pode ser arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação ou por iniciativa do próprio autor. Todo esse trâmite pode ser conferido por meio do Sistema de Proposições Legislativas (SPL), disponível na página da Câmara.
Tiago Gevert propõe criação de Fundo Municipal de Segurança Urbana. (Foto – Andressa Katriny)
Guarda Municipal deve ser beneficiada com criação do Fundo, caso seja aprovado pela Câmara. (Foto – Anderson Tozato)
