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LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 16 ANOS E SIGMUC REFORÇA NECESSIDADES DA PATRULHA MARIA DA PENHA

Na semana em que se celebra a edição da lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o SIGMUC reforça o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, que se tornou uma referência no combate à violência doméstica no Brasil.

Desde sua implantação em 2014, a Patrulha Maria da Penha já acumula um total de 43.917 atendimentos, números que demonstram grande preocupação e exigem atenção da administração pública.

Para atuar na Patrulha Maria da Penha, é necessário que o(a) guarda municipal seja submetido a capacitação específica, onde se desenvolve competências que visam expandir a visão e a percepção dos agentes frente a necessidade de proteção sistêmica da mulher. A capacitação, contra com a participação da Defensoria Pública, do Ministério Público, Delegacia Especializada da Mulher, do Tribunal de Justiça, e dos demais órgãos que constituem a rede de proteção e atenção à mulher vitima de violência doméstica.

Os(as) guardas municipais que atuam na Patrulha Maria da Penha, são voluntários e possuir um perfil condizente com os preceitos de direitos humanos e elevada compreensão quanto ao combate do problema do preconceito e do machismo estrutural.

Atualmente, a Patrulha Maria da Penha conta com o efetivo de 20 patrulheiros, mas todo efetivo da corporação está a disposição para o atendimento de emergência. A maioria das ocorrências se dá por violação da medida protetiva, instrumento que visa impor ao agressor uma reprimenda de abstenção de proximidade da vítima. Contudo, é necessário que haja um acompanhamento das medidas para que se possa identificar os casos mais graves e priorizar estes atendimentos. O que torna o trabalho um desafio diário.

Atualmente, as mulheres que necessitam de um atendimento prioritário, recebem um equipamento de acionamento emergencial (botão do pânico), fornecido pelo juizado que concede a medida, o qual, quando acionado, informa imediatamente a central da Guarda Municipal, que despacha imediatamente uma equipe na localização da vítima. Outra forma de acionamento é pelo celular direto da Patrulha Maria da Penha, o qual é fornecido o contato para monitoramento do cumprimento das medidas. Entretanto, em situações de menor gravidade, a Patrulha Maria da Penha realiza o acompanhamento local com visitas programadas. Esta manutenção visa dar tranquilidade às mulheres para que possam retomar suas vidas sem o temor de serem novamente vítimas da violência.

Mas nem tudo é rosas na Patrulha Maria da Penha. O atendimento tem sido afetado pela falta de investimentos em estrutura e na política de valorização profissional. O SIGMUC tem realizado um acompanhamento do trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal nesta questão é tem constatado que o atendimento pode ser prejudicado por vários fatores. Um dos pontos críticos é a falta das condições das viaturas da corporação. Com tantas baixas de viaturas, o atendimento que deve ser emergencial, torna-se moroso e expõe a vitima a risco. “Em uma situação de emergência, qualquer segundo conta”. Aponta. Os celulares que são utilizados pelas equipes da Patrulha Maria da Penha estão apresentando problemas, o que demanda imediata substituição. “Uma cidade que se orgulha do trabalho de combate à violência doméstica, não pode permitir que falte o básico para o cumprimento de seus serviços.” Comentam.

“Todos(as) guardas municipais tem sido fundamentais no atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica, e enfrentam situações críticas de agressão física e de grande impacto emocional. É importante dar a atenção ao profissional, seja no acompanhamento psicológico, quanto na assistência jurídica. Também não podemos esquecer da valorização financeira do profissional, que é o alicerce motivacional essencial para que cumpra com todas as suas atividades de forma mais eficiente.” Ponderam.

Desta forma, o SIGMUC ressalta a importância da Lei Maria da Penha e da Guarda Municipal como agente executor das políticas de proteção da mulher. “Nem mesmo a melhor lei pode atingir sua finalidade sem um órgão capaz de coloca-la em prática.” Finalizam.

SIGMUC – JUNTOS(AS) SOMOS MAIS FORTES!