Nova reunião da Comissão Permanente do Avanço por Titulação
Ocorreu na manhã do dia 18/12, nova reunião da Comissão Permanente do Avanço por Titulação instituída pelo decreto nº 1212/2015.
O clima esquentou após a apresentação da nova versão da minuta do Decreto que regulamentará o procedimento de Avanço por titulação. Clique aqui e acesse a nova minuta.
No documento apresentado, mesmo após a análise e decisão da comissão paritária, os processos serão deferidos ou indeferidos pela Secretária Municipal de Recursos Humanos, o que provocou a revolta dos membros da comissão.
A SMRH, recepcionou a correlação lato sensu da grade curricular do curso apresentado e a análise da matriz curricular nacional para formação das Guardas municipais e as atribuições típicas do cargo de guarda municipal, porém na minuta apresentada para que o curso seja aceito deverá manter relação com os dois referencias, ou seja, matriz curricular e Decreto nº 1117/2012.
O sindicato defende que a correlação do currículo do curso apresentado deva manter vínculo “com um ou outro documento”, o que preserva o caráter interdisciplinar do modelo de segurança municipal atual e as lacunas na legislação existente.
Com relação ao prazo para implementação dos efeitos financeiros, segundo o texto da minuta apresentada hoje (18/12), os títulos protocolados nos meses de janeiro e fevereiro serão concluídos até junho de 2016 e implementados em julho de 2016.
Após muita discussão, novas alterações foram propostas e outra reunião foi marcada para o dia 28/12, antes da publicação do referido documento.
