EM NOVA REUNIÃO REFERENTE A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA, SMRH ADMITE DISCUTIR REAJUSTES NA GRATIFICAÇÃO DE SEGURANÇA, MAS SÓ NO SEGUNDO SEMESTRE.
Ocorreu ontem (29/04), com início às 16:30hs, nova rodada de discursões com relação a pauta de reivindicações da categoria 2016.
Houveram algumas sinalizações importantes por parte da Secretária Municipal de Recursos Humanos (SMH), entre elas a discussão referente a possibilidade de aumento da Gratificação de Segurança.
O pedido consta na pauta de reivindicações da categoria e foi tema debatido nas reuniões ocorridas no ano passado junto a Secretaria de Governo Municipal (SGM).
A Secretária Municipal de Recursos Humanos, Srª Meroujy Giacomassi Cavet, afirmou não poder negociar a possibilidade de reajuste neste momento, devido a restrições orçamentárias e legais, porém ficou acordado que no segundo semestre deste ano, será composto um grupo de discussão formado entre SMRH, SMDS e SIGMUC, para discutir o tema.
Já com relação ao aumento do piso salarial da categoria, a secretária em mesa, alegou não possuir condições orçamentária para realização de nenhum percentual de aumento, além da correção da inflação realizada para todos os servidores e já implementada em folha de pagamento de abril, correspondente a 10,36% em única parcela.
O procedimento de Mudança de área de atuação (concurso para supervisor/inspetor) previsto na Lei 14.522/2014, também foi tema da reunião, ficando estabelecido que assim que for finalizado o procedimento de avanço linear, o que ocorrerá no mês de julho/16, será agendada reunião para regulamentação do procedimento.
A promessa de isenção tarifária no transporte coletivo para os guardas municipais, sem o uso do uniforme, feito pelo Prefeito Gustavo Fruet no início da gestão, também foi cobrada pelo sindicato.
Segundo informações da Secretária, foi encaminhado novo ofício para a URBS, para viabilizar a concretização do pedido. Meroujy se comprometeu pessoalmente a negociar junto ao órgão. O sindicato destacou a importância da medida que irá beneficiar todos os envolvidos e enfatizou que a isenção já existe na prática, pois o GM uniformizado não paga tarifa. Desta forma, a medida não caracteriza custos adicionais.
A correção das distorções criadas pela SMRH na implantação do Plano de Carreira da Guarda Municipal, foram discutidas na reunião. E com relação aos itens da pauta relacionados as decisões da comissão permanente do Plano de carreira que não foram implementadas e o procedimento de avanço linear relativo ao ano passado, a SMRH manteve posição contrária aos pleitos da categoria.
O sindicato protestou, e embora estas questões tenham sido judicializadas, apresentou situações em que servidores tiveram sua trajetória de carreira, computadas de forma incorreta. A SMRH, acordou que tais situações devem ser analisadas individualmente, ficando estabelecido que os casos identificados pelo sindicato serão encaminhados via ofício.
Outros pontos, como auxílio refeição, pagamento em dobro dos plantões em dias de feriado, e carreira nível superior, ficou estabelecido que serão discutidos no âmbito da comissão de criação do Estatuto específico da Guarda Municipal.
Na próxima reunião que ocorrerá dia 19/05, os demais pontos da pauta de reivindicações serão debatidos.
A luta pela “jornada de conquistas” dos Guardas Municipais não para!!
