PL SOBRE PERICULOSIDADE APRESENTADO PELO GOVERNO, NÃO CONTEMPLA GUARDAS MUNICIPAIS DO REGIME PRÓPRIO.
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, entregou nesta manhã (quarta-feira (30) às lideranças partidárias no Senado o texto para regulamentar a aposentadoria para trabalhadores em situação de periculosidade.
Pelo acordo, o texto será transformado em projeto, tendo como autor o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e como relator o senador Esperidião Amim (PP-SC).
O texto NÃO CONTEMPLA OS GUARDAS MUNICIPAIS vinculados aos Regimes Próprios de Previdência dos Municípios, que representa a grande maioria da categoria.
Além disso, a regra de aposentadoria especial apresentada se resume a 60 anos de idade sendo 25 (vinte e cinco) anos de contribuição para guarda armada com uso permanente de arma de fogo como condição indispensável para o seu exercício. O QUE NÃO ATENDE OS ANSEIOS NEM DESTA PEQUENA PARCELA DA CATEGORIA, VINCULADO AO REGIME GERAL.
Os diretores da SIGMUC e FENAGUARDAS estão em Brasília e tentam interceder junto aos SENADORES PARA CORRIGIR ESTAS DISTORÇÕES.
VAMOS A LUTA, É AGORA OU NUNCA!!! NÃO PODEMOS ACEITAR ESTES ABSURDOS.
VEJA O TEXTO ABAIXO.