Após as recentes decisões do Supremo Tribunal de Justiça – STJ a respeito das atribuições das Guardas Municipais na Segurança Pública, a FENAGUARDAS e seus sindicatos filiados (SIGMUC), realizaram uma ampla divulgação da ideia legislativa da Polícia Municipal fosse analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
A proposta atingiu ontem (29), o marco de 20.000 assinaturas de apoio, necessárias para que a ideia legislativa seguisse adiante. “A mobilização da categoria foi importante para se atingir este objetivo”, comentam os diretores do SIGMUC. “Agora precisamos trabalhar junto aos parlamentares para que a ideia se transforme em um projeto de lei que atenda as realidades das Guardas Municipais, pondo um fim a insegurança jurídica que acomete estas instituições”, complementam.
Mesmo com a quantidade de 20 mil apoios alcançada, ainda é possível apoiar no site do Senado, através deste link: https://www12.senado.leg.br
SIGMUC – TODOS PELA POLÍCIA MUNICIPAL
