Em assembleia geral extraordinária da categoria, ocorrida na noite de hoje, 01/10/2015, os guardas municipais presentes analisaram a proposta enviada pela Administração por meio do Ofício SMRH nº 559/2015, o qual ofereceu os seguintes pontos:
DECRETO Nº 888/2015 – A Administração não revogará o citado decreto, porém apresentou alterações em sua redação, assegurando o pagamento de adicional de 50% das escalas que excederem 15 plantões (no caso de fevereiro 14 plantões). Também definiu que será editada portaria conjunta, com a participação da entidade sindical, visando a organização das escalas de trabalho.
AUXÍLIO REFEIÇÃO (COMPENSAÇÃO)– A administração apresentou proposta de alteração das regras para efeito de concessão do Auxílio Refeição para os Guardas Municipais, contemplando cerca de 2/3 do efetivo;
AVANÇO POR TITULAÇÃO – Segundo a proposta, será regulamentado o procedimento de Avanço por Titulação, com a primeira reunião da comissão, prevista para acontecer ainda em outubro deste ano. Porém o cronograma de implantação será levado a pauta da próxima reunião do Comitê Financeiro para apreciação.
CRIAÇÃO DO ESTATUTO – Com relação a Estatuto da Guarda Municipal, a Administração propôs a criação de Comissão para criação do Estatuto a partir da Minuta protocolada pelo Sindicato, com data de reunião prevista para o dia 08 de outubro às 08:30hs.
CRESCIMENTO POR REFERÊNCIAS – Será regulamentada a partir de 2016.
AUMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE SEGURANÇA – Pertencerá a Pauta de 2016.
Entre outras respostas que podem ser verificadas no documento abaixo.
Em resposta, a categoria deliberou pela suspensão da deflagração de greve prevista para ocorrer no próximo dia 05 de outubro, enquanto aguarda a resposta da Administração referente a contraproposta deliberada pela categoria a alguns itens apresentados, sendo eles:
1) Apresentação de Cronograma para implantação do Avanço por Titulação;
2) O pagamento em dobro das escalas de trabalho que coincidam em dias de feriado;
3) Extensão do benefício do Auxílio refeição para todos os integrantes da carreira.
O sindicato encaminhará os pontos debatidos e deliberados pela categoria, para a Administração Municipal.
Com o recebimento da resposta da Administração ao sindicato, será convocada nova Assembleia Geral para deliberar sobre o tema.
