A reunião ocorrida na parte da manha, entre SIGMUC e RH foi tensa. Os representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos apresentaram a minuta do decreto referente ao Enquadramento Final dos Guardas Municipais, contudo inseriu no texto alterações que prejudicavam a categoria.
Como havia ocorrido na reunião anterior, foi trazido para a discussão um novo tema, que em momento algum, havido sido apresentado ao sindicato.
A intenção da Administração era postergar o pagamento referente ao resultado de todos os recursos apresentados no processo de Enquadramento. Assim, haveria o parcelamento do pagamento destes, para um segundo momento.
O sindicato ao perceber a manobra, combateu duramente esta proposição e propôs a readequação do texto, de forma a viabilizar a implantação imediata do Plano.
O art. 2º da minuta original previa que todos os recursos, seriam reavaliados indiretamente pela PGM a qual poderia alterar o resultado do edital já publicado pela SMRH, no portal RH 24hs.
Ficou demonstrado haver uma intenção de adiar de alguma forma a implantação total do Plano de Carreira.
O sindicato contestou, alegando que essa manobra desrespeita a Lei 14.522/2014,o Decreto nº 1231/2014 e o compromisso assumido pelo Secretaria de Governo Municipal.
Diante da oposição do Sindicato, o RH foi forçado a reanalisar a proposta.
Desta forma, propôs que somente os recursos, com maior repercussão, cujos temas versam sobre: o tempo de serviço militar obrigatório, a “linha de corte” (alterar de 1º de julho 2014 para 14 de outubro 2014) e tempo de curso de formação para 1ª, 2ª e 3ª turma, permaneceriam aguardando na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, esperando um Parecer da PGM, e que o resultado desta analise passará a ser vinculado aos demais servidores, ou seja, valerá mesmo para aqueles que não recorreram e encontram-se na mesma situação.
Foi exigido pelo sindicato, um prazo máximo para esta análise, e que o valor referente aos recursos ganhos serão pagos retroativamente a data de 01/04/2015.
Assim, segundo a SMRH, o compromisso do pagamento do Plano de Carreira da Guarda Municipal, fica mantido para a folha do mês de abril/2015.
No momento da reunião, não foi disponibilizado ao sindicato a oportunidade de analisar na integra o anexo do Decreto, (edital de enquadramento corrigido) apenas casos esporádicos foram apresentados, os quais aparentemente, não apresentavam distorções.
Ao final da reunião, a SMRH assumiu o compromisso de encaminhar a minuta de Decreto para a Secretaria Municipal de Governo, até as 15hs, para assinatura do Prefeito e publicação.
O sindicato, acompanha o trâmite interno da publicação do Decreto e manterá a categoria informada dos próximos acontecimentos.
