Como tem se repetido nos últimos anos da Gestão Rafael Greca, o discurso da Administração segue no sentido de não contemplar os pleitos solicitados pela categoria, em especial nos pontos que causam reflexos financeiros. A máxima da Administração é “não há recursos”, ainda que os números apresentados sejam diferentes. Os itens referentes à aumento dos rendimentos dos vencimentos da categoria voltará a ser discutido em outubro, em referência a alteração da data base do funcionalismo dada pela Lei 15.043/2017 (PACOTAÇO).
As questões funcionais se dividiram entre melhorias nas condições de trabalho e ajustes das escalas de trabalho, onde foi apresentado pelo sindicato os diversos problemas que são objeto de denúncias por parte dos guardas municipais, tais como lugares incompatíveis com a segurança do servidor, insalubridade, falta de higienização dos postos, entre outras situações alarmantes. A representação da Administração informa que faz recomendações à SMDS, e que fica a cargo desta pasta realizar as adequações necessárias. O sindicato reclama que estas questões são notórias, e que cabe a Administração realizar as fiscalizações, e os problemas sempre são apresentados, porém sem nenhum efeito prático, o que força ao SIGMUC realizar as devidas comunicações aos órgãos de controle.
Quanto as questões funcionais, as escalas de trabalho também foram objeto de muita discussão, sendo que não houve solução para as questões apresentadas pelo sindicato. A Administração novamente sinalizou a necessidade de regulamentar a questão, mas que somente irá tomar qualquer providência após a implantação do ponto eletrônico. A questão das licenças para tratamento de saúde deverá ser revista pela Direção da Guarda Municipal, assim como as alterações de escala de trabalho após o estágio de qualificação profissional. Outro ponto bastante controvertido foi a questão das contratações e da mudança de área de atuação para supervisor e inspetor. O SIGMUC enfatiza que o que foi acordado com a Administração que resultou na Lei 14.522/2014 deve ser respeitado. A contratação de banca externa para realização do procedimento para garantir a lisura e imparcialidade do ato. O SIGMUC não abre mão deste quesito, uma vez que é de conhecimento dos integrantes da carreira que em tempos pretéritos, manobras na legislação poderiam beneficiar um determinado grupo de servidores. “Queremos que os melhores avancem, os aprovados devem ser os que melhor se preparam, isso traz qualidade ao serviço e respeito à corporação”. Comentam os Diretores do SIGMUC.
Já a questão do IPMC foi a que mais causou discordância entre os Diretores do SIGMUC e a Administração, sendo que as representantes do IPMC apenas se reservaram em relatar que seguem o que a lei determina. A ação dos guardas municipais foi questionada e não houve entendimento nem mesmo entre os representantes da Administração, ficando claro para o SIGMUC que a sentença judicial, além de estar sendo descumprida, é lesiva aos guardas municipais que não participaram da referida ação. Assim como a ação vencida pelo SIGMUC dos aposentados, que as representantes da IPMC desconheciam.
Nas demais questões, a Administração demonstra que não há interesse por parte desta em negociar, ficando os itens da pauta na sua quase totalidade não acordadas.
O SIGMUC terá mais uma reunião com a Administração na próxima semana, com data a ser confirmada, e logo convocará uma Assembleia para realizar o repasse das informações à categoria. “Estamos entrando em um momento em que as manifestações serão necessárias, portanto é preciso que a categoria mantenha-se mobilizada, ano que vem temos eleição, e novamente as promessas farão parte dos discursos…” alertam os diretores do SIGMUC.
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SIGMUC
JUNTOS SOMOS FORTES!
