Em reunião ocorrida na manhã de hoje, 24/02, na Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o superintendente de RH Aurélio Nicoladelli e o Diretor de Políticas de Pessoal, Sergio Malheiros, entregaram a minuta final do Decreto que regulamentará o procedimento de avanço por titulação.
Segundo o que foi repassado não haverá mais negociação e esta é a palavra final da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
No documento não foram incluídos os decretos solicitados pela categoria nem a Lei Federal nº 13.022/2014 e caberá a Secretária de Recursos Humanos a palavra final sobre quais cursos serão ou não aceitos.
Segundo informado pela equipe da SMRH, a decisão de não aceitar a lei federal 13.022/14 é fruto de uma decisão conjunta tomada pela SMRH com o aval do Secretário da Defesa Social.
A diretoria do SIGMUC, juntamente com alguns guardas municipais que acompanharam a reunião, protestaram contra a intransigência da SMRH, mas nenhum argumento conseguiu mudar a posição daquela secretaria.
ENTENDA O IMPASSE
Desde abril do ano passado, o sindicato vem lutando pela concretização do avanço por titulação.
Durante reunião que ocorreu em maio do ano passado, a SMRH à época havia estabelecido prazos para realização do procedimento, conforme você pode acompanhar clicando aqui.
Porém, após decisão unilateral da SMRH, em junho do ano passado, tudo que havia sido estabelecido em mesa de negociação sobre o avanço linear e sobre o avanço por titulação foram descumpridos por parte da atual Administração.
No final do ano passado, uma das pautas de reinvindicação da categoria durante a greve ocorrida no dia 18/10/2015, foi justamente o avanço por titulação. Na ocasião a SMRH, havia apresentado um cronograma para a realização do procedimento, QUE NÃO FOI CUMPRIDO NOVAMENTE.
Com a mobilização da categoria, a SMRH apresentou novo cronograma, que previa o avanço para março de 2016.
Porém, em virtude da nomeação do Secretário da Defesa Social, a SMRH paralisou o procedimento e a “passos de tartaruga” vem tratando a questão. Como você pode ver clicando aqui.
Após várias tentativas de obter alguma posição sobre o avanço, todas frustradas, a diretoria do SIGMUC convocou a categoria para cobrar uma aposição da SMRH sobre a questão.
Nesta manhã, a versão final da minuta foi apresentada a diretoria do SIGMUC e aos guardas municipais presentes à reunião.