Servidores municipais de Curitiba também devem ter seus regimes de previdência alterados após aprovação de uma reforma estadual. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMC), Ary Gil Merchel Piovesan, afirma que já aumentou a demanda por informações, mas que por enquanto não teria sido acompanhada por pedidos de aposentadoria.
Segundo ele, o serviço municipal é próximo do servidor e há menos desinformação. “Aqui na prefeitura, dos servidores municipais, não percebemos alteração em função da reforma. Uma questão que envolve isso é que o nosso servidor vem buscar uma informação aqui conosco (no IPMC ou núcleos de RH), ele quer saber quando pode, quando não pode. É diferente uma situação do regime geral que as pessoas procuram o INSS (e não conseguem as informações precisas de imediato)”, garante Piovesan.
Porém, o cenário deve mudar. Com acesso recente ao texto atualizado da reforma Previdência, que tramita no Congresso Nacional, a prefeitura tende a seguir os passos do governo estadual e federal e aplicar a íntegra do texto também aos servidores municipais. “A PEC diz que se o Estado fizer ‘nós estamos dentro’, por uma condição da Constituição nova. Em termos de sistema previdenciário viável tem que se estabelecer um sistema de idade mínima. A PEC dá essa abertura. Se o Estado aprovar, e nós não quisermos, temos que fazer o contrário, existiria essa possibilidade. Mas aí a gente perde a uniformidade do Pais”, adianta.
Portanto, a tendência é de que os servidores municipais de Curitiba também tenham que arcar com as mudanças impostas aos trabalhadores de outras esferas. “Como eu compatibilizo regras distintas? Um município fazer de um jeito e outro de outro? Não dá. Somos a favor da uniformidade”, pontua o presidente do IMPC.
Piovesan adianta que um grupo de trabalho analisa o novo texto da reforma e já prepara medidas para a mudança no regime local. “A PEC com o novo texto foi disponibilizada dessa forma na ultima sexta feira. Estamos em condição de compasso de espera (do que será feito no governo do Estado). Como vai se dar essa discussão na Assembleia Legislativa? Em que tempo? Ainda não tivemos uma discussão nesse nível (para afirmar que esta gestão aprovará a reforma municipal)”, pondera.
O secretário diz que informar o servidor, em comparação com núcleos maiores, como o estadual e o federal, é um diferencial que evita o “grupo dos desesperados”. “Com relação ao pedido, o nosso servidor, pela proximidade da informação que ele pode obter, seja nos núcleos de recursos humanos ou no IPMC, ele não fica no ‘grupo dos desesperados’ porque tem informação. Temos servidores que poderiam ter se aposentado há 20 anos, mas que preferem continuar trabalhando”, diz.
Ele admite, porém, que há uma euforia, que ainda pode aumentar. “O contexto (de tramitação da reforma federal) faz com que o servidor venha buscar informação, percebe que vem vindo uma reforma. A busca por informações, sim. ‘Vou ser atingido ou não pela reforma’”, conta.
Piovesan lembra que ajustes já foram feitos no primeiro ano de gestão do prefeito Rafael Greca. “Nós já implementamos a previdência complementar (prevista na reforma federal), que começou a partir deste ano. Ele (servidor) pode aderir a uma previdência complementar. Isso o município já fez no plano de 2017, bem como as mudanças de alíquotas de contribuição mínima de 14% de contribuição do servidor. Alguns aspectos já aplicamos”, explica.
Reforma causa corrida por aposentadoria entre servidores do Paraná
O avanço no trâmite do projeto da reforma da Previdência no Congresso Nacional deve aumentar ainda mais a procura por requisição de aposentadorias, tanto na esfera privada, quanto na pública. No Paraná, a previsão de que o governo Ratinho Junior (PSD), conforme declarações do próprio governador, adotará literalmente o modelo federal, em que a idade prevalece sobre o tempo de serviço, já causa uma corrida por pedidos para se aposentar. Somente no primeiro semestre deste ano, já houve quase o mesmo número de pedidos do que em todo o ano passado, quando a demanda já havia aumentado.
O fenômeno é observado desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), já no governo Michel Temer (MDB), quando preponderou o discurso de que uma reforma da previdência seria fundamental para extrair o País da crise econômica que perdura desde 2015. Somente pelo Paranaprevidência, regime dos servidores públicos estaduais, em 2017, foram 4.927 aposentadorias concedidas e 8.235 pedidos realizados. No ano seguinte, houve um recorde, de 7.285 concessões e 4.973 pedidos, que deve ser batido em 2019, já que somente até o mês de julho já foram concedidas 4.605 e pedidas 4.537 aposentadorias por tempo de serviço.
Por enquanto, no texto aprovado na Câmara Federal e que agora tramita no Senado, a reforma não prevê a inclusão de Estados e municípios, mas uma cláusula permite que cada governo local adote ou não o regime. Em uma tentativa de evitar desgaste com servidores estaduais, o governo do Paraná defendeu que o Congresso incluísse os estados na reforma. Assim, evitaria a tramitação de uma reforma própria seguindo todo um rito no Legislativo estadual, o que daria mais brecha para mobilização contrária. Por enquanto, não há indícios de que o Senado altere essa condição. Por isso, o governo já prepara sua própria reforma nos mesmos moldes da aprovada nacionalmente.
“Tem que ser feita uma reforma para os estados e para os municípios. Nós estamos defendendo que os estados também entrem, para que a gente possa garantir para mais 20, 30, 40 anos esse recebimento para o servidor público e, em especial, para o aposentado”, disse o governador Ratinho Junior (PSD) logo após a remessa do texto para o Senado.
Entre outras mudanças, a idade mínima prevista no texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que foi aprovado no dia 4 de setembro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e está pronto para votação em plenário, é de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Para quem já está trabalhando, conforme a proposta, haverá regras de transição.
Servidor público federal também se mostra preocupado
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Ministério da Economia, apontou na semana passada que 24 mil servidores do Poder Executivo requisitaram aposentadoria nos sete primeiros meses de governo Jair Bolsonaro (PSL).
O número já supera o total (18,8 mil) de pedidos feitos em 2018. Em 2017, em meio a negociações pela reforma no governo Temer, as aposentadorias foram 22,4 mil, ainda abaixo do acumulado neste ano. Entre 2004 e 2016, os pedidos oscilaram entre 7 mil e 16 mil ao ano.
O serviço público só apresentou uma busca intensa assim durante os debates da reforma no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Entre 1995 e 1998, a média de pedidos no Executivo ficou em 27,5 mil ao ano, com um pico de 36,8 mil em 1995, ano de envio da proposta que virou a primeira grande transformação nas regras de aposentadoria do Brasil.
O governo enviou ao Congresso Nacional em fevereiro a proposta para reformar a Previdência dos trabalhadores dos setores privado e público, acabando com a aposentadoria por tempo de contribuição e instituindo uma regra de transição. Em março, também encaminhou uma proposta para os militares, que veio acompanhada de um projeto de reestruturação de carreira (que diminui o impacto das mudanças previdenciárias para essa categorias). Os textos ainda estão tramitando no Legislativo e podem ser votados em plenário ainda neste mês.
