O SIGMUC solicitou, por meio do ofício nº56/2021 resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, informações relativas ao cumprimento do convênio de cooperação técnica nº 104/2020, firmado entre o município de Curitiba (SMDT) e o Estado do Paraná (SESP), onde os guardas municipais teriam acesso às ferramentas de pesquisa e investigação da base de segurança pública estadual, e a confecção do boletim de ocorrência unificado – BOU.
Segundo informa a resposta da SESP, apenas 100 dos 1506 agentes possui o acesso, representando apenas 6,7% do efetivo. “São números inexpressivos que não contribuem com a segurança pública da cidade. O Sistema Único de Segurança Pública – SUSP (L. 13.675/2018), que dispõe as diretrizes da política nacional de segurança pública e defesa social, determina o compartilhamento das informações de segurança pública, a unidade de registro de ocorrências e o uso integrado dos sistemas de informações e dados, não está sendo cumprido, e isso é ruim para todas as partes, inclusive para a sociedade.” Apontam os diretores do SIGMUC.
Também informa o documento, que a administração municipal não está cumprindo integralmente o termo de convênio, não cedendo acesso às bases de dados municipais. Somente após a liberação destas informações, os guardas municipais passarão a ter acesso ao BOU. “O guarda municipal ainda está na era do papel carbono em pleno século XXI.” Reclamam. “Temos acompanhado outras instituições e não é possível que uma das maiores Guardas Municipais do Brasil esteja tão atrasada neste quesito.” Reforçam.
O SIGMUC buscará informações com a Secretaria de Defesa Social e Trânsito para avançar no andamento deste convênio. “não se faz segurança pública sem informações, e quando os órgãos responsáveis por esta atividade não se conversam, quem ganha é o criminoso.” Finalizam.
SIGMUC – JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
anexo
