SIGMUC É CONVIDADO PARA INSTRUÇÃO DO ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
A Diretoria do Sigmuc foi convidada pelo Comandante da Academia de Formação da Guarda Municipal de Paranaguá, GCM Feliciano, a participar como instrutores no estágio de qualificação profissional da Guarda Municipal de Paranaguá.
O estágio de qualificação profissional para as Guardas Municipais é prevista no §3º do artigo 42 do Decreto 5.123/2004 que regulamenta a Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).
O tema apresentado pelo Diretor Vice-Presidente do SIGMUC, GM Roberto José foi a Lei 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que regulamentou o §8º do artigo 144 da Constituição.
Guardas de Paranaguá, Matinhos, Pontal do Paraná tiveram a oportunidade de aprofundarem o conhecimento sobre o estatuto geral de forma mais abrangente, entendendo as ligações constitucionais e com demais regras do ordenamento jurídico. “É preciso que os guardas possam ter conhecimento sobre a dimensão da Lei 13.022/2014, pois é nela que se alicerça todas as atividades de competência das Guardas Municipais” reforça o GM Roberto José.
O Diretor Presidente do SIGMUC aproveitou para reforçar a necessidade dos guardas municipais estarem organizados e informados, em especial quanto aos órgãos de representação da categoria. “Não podemos deixar que nosso futuro seja decidido sem que haja a nossa anuência” aponta o Presidente.
Os Diretores do SIGMUC aproveitaram para conhecer as instalações da Academia de Formação da Guarda Municipal de Paranaguá, e elogiaram o esforço do Comandante da Academia em oferecer as condições para que os guardas possam cada vez mais aprimorar seus conhecimentos. “Cada vez mais, temos certeza que dentro dos nossos quadros, há pessoas qualificadas para dar as instruções necessárias para o exercício das atividades de proteção que a população necessita” complementa o Diretor Vice-Presidente.
Os Diretores parabenizam a Guarda Municipal de Paranaguá por esta conquista, a qual trará inúmeros benefícios à população do município de Paranaguá.
