O SIGMUC comunica aos guardas municipais de Curitiba que está inserido no debate sobre a questão da regulamentação da utilização de câmeras corporais e acompanhando as ações do Executivo nesse sentido. Após tomar conhecimento da publicação de um novo decreto, a diretoria do sindicato imediatamente protocolou ofício solicitando uma reunião para tratar do assunto.
O entendimento do SIGMUC é que o novo decreto, de 12 de maio de 2023, é muito mais rigoroso e, inclusive, fere o direito de ampla defesa dos guardas municipais, bem como atinge a saúde mental dos servidores. Por esse motivo, a direção do sindicato quer conversar diretamente com o prefeito para apresentar argumentos técnicos em relação a essa demanda.
Vale lembrar que, desde o início da proposta de utilização de câmeras corporais pelos GMs de Curitiba, o SIGMUC vem acompanhando e discutindo a melhor forma de aplicação desse recurso.
Inclusive, o SIGMUC fez argumentações técnicas e políticas questionando a ideia de um projeto de lei que foi apresentado na Câmara para que o bodycam virasse política pública. Na ocasião, o sindicato ressaltou que há pautas mais urgentes e prioritárias na utilização dos recursos do município, como o descongelamento do Plano de Carreira e estruturação das condições de trabalho da Guarda Municipal.
O SIGMUC espera ser recebido pelo prefeito de Curitiba o quanto antes para argumentar e apresentar os elementos necessários para revisão do decreto, de forma que não haja nenhum tipo de prejuízo ou violações aos direitos dos guardas municipais.
