Nesta quarta-feira (19), a direção dos sindicatos que representam as categorias do serviço público municipal, SIGMUC, SISMMAC, SISMUC, SINFISCO E SINDCÂMARA, compareceram a Câmara Municipal para assistirem uma explanação dos secretários municipais de Finanças, Recursos Humanos e do Governo Municipal, sobre o pacote de maldades da gestão Greca.
O convite foi feito no finalzinho da tarde ontem (18), pelo presidente da Câmara.
Desta vez, os sindicatos concentraram suas críticas à proposta de lei municipal de responsabilidade fiscal e previdenciária, Proposição nº 002.00012.2017, um dos 12 projetos do “PACOTE DA MALDADE”.
O principal questionamento foi à limitação da variação da despesa com o pessoal ativo de 70% do crescimento anual da receita corrente líquida e à mudança na redação do item que trata da despesa com cargos em comissão e funções gratificadas.
Na prática, esta limitação desejada por Greca (maior do que a limitação prevista na LRF Federal), permitirá que ele:
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congele progressões funcionais;
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congele planos de carreira;
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congele o pagamento de quinquênios;
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não conceda reposição da inflação;
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não faça novas contratações;
Tudo isso por tempo indeterminado… Ou seja, até que a Prefeitura demonstre nos balanços orçamentários, que houve aumento da receita a ponto de permitir tais pagamentos novamente.
Os sindicatos questionaram as manobras orçamentárias que estão sendo feitas pela atual gestão nos projetos apresentados a Câmara, principalmente no tocante ao aumento de gastos com cargos comissionados e funções gratificadas .
Durante a campanha o prefeito Rafael Greca prometeu reduzir em 40% o número de cargos comissionados e funções gratificadas na administração municipal.