A Secretaria Municipal de Recursos Humanos – SMRH, por meio do protocolo nº 01-150523/2015, informou que a contraproposta apresentada pelo sindicato é absolutamente inexequível e inviável.
Conforme o cronograma apresentado pela SMRH em 25/11, a implementação (pagamento) da titulação ocorrerá apenas em agosto de 2016, o que revoltou a categoria e fez com que o sindicato enviasse contraproposta a segunda proposta de cronograma apresentado pelo Recursos Humanos.
No ofício, o Diretor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Srº Sergio Malheiros, utilizou-se de todos os subterfúgios para justificar o cronograma apresentado pela SMRH.
No documento o diretor, faz ataques diretos ao sindicato, afirmando ser impossível fazer a análise dos títulos em 10 (dez) dias, como defendido pela entidade sindical, embora a SMRH tenha feito a análise dos títulos para os servidores do Magistério em apenas 5 (cinco) dias.
Em outro trecho do documento, o diretor admitiu que existe possibilidade de se fazer alguns ajustes, porém, defende que estes ajustes nos prazos sejam realizados ao longo do procedimento.
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ENTENDA A SITUAÇÃO DO AVANÇO POR TITULAÇÃO
Com a publicação da Lei 14.522/2014, houve a implantação do Plano de Carreira da Guarda Municipal, ocorrida através da luta e pressão da categoria em abril deste ano (2015).
Conforme negociação firmada em ata de reunião ocorrida no dia 07/05, o processo de avanço por titulação deveria ter ocorrido em julho, com data prevista de implantação para setembro, o que NÃO FOI CUMPRIDO pela gestão Gustavo Fruet. Clique aqui para ver. Na ocasião o representante da SMRH na mesa de negociação era o próprio Srº Sergio Malheiros.
Após a pressão feita pela direção do sindicato e principalmente pela categoria na ocasião da greve ocorrida em 21/10, foi apresentado cronograma do processo de avanço por titulação, só que pela metade. A SMRH, novamente não cumpriu o que foi estabelecido em mesa de negociação, alegando que a realização das etapas previstas estavam condicionadas a não realização da greve da categoria, ou seja, aplicou outro calote.
Com a pressão feita pela direção do sindicato, através de ofícios, notificações extrajudiciais e pelos meios publicitários disponíveis, a SMRH encaminhou novo cronograma em 25/11, desta vez completo, porém, prevendo que o avanço por titulação ocorra ao longo de 8 (oito) meses.
Diante da indignação e protestos da direção sindical, o Superintendente da Secretaria Municipal da Defesa Social, Drº Antonio Hanauer, solicitou o envio de contraproposta para negociação junto a SMRH, conforme matéria publicada. CLIQUE AQUI E LEIA A MATÉRIA.
Fica evidente que a intenção da atual gestão e protelar ao máximo o pagamento da titulação, quase coincidindo com o período das eleições municipais, pois somente esta intenção justificaria a extensão absurda dos prazos apresentados para o Procedimento de Avanço Por Titulação.
Na data de hoje (03/12), foi publicado o Decreto nº 1212/15, que instituiu a Comissão Permanente para o processo de Avanço por Titulação para a Guarda Municipal, sendo que a primeira reunião da Comissão ocorrerá amanhã (04/12), ás 10:00hs na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.
