Na tarde de hoje, 24/04/2015, a SMRH, encaminhou ofício a esta entidade sindical, esclarecendo que o reajuste dos servidores ocupantes de cargos comissionados e Secretários, não será de 6,21%, como havia sido anunciado anteriormente, mas sim de 6,54%.
No documento, a justificativa é que o índice de 6,21% referia-se a previsão inflacionária contida na LOA – Lei Orçamentária Anual, porém a Lei Municipal 8680/1995, estabelece que os servidores municipais tenham os seus vencimentos e salários recuperados de acordo com a inflação ocorrida nos doze meses anteriores, sendo necessária a utilização de um índice inflacionário, neste caso o IPC/IPARDES, de 6,54%.
Para os demais servidores, o índice proposto pela Administração, cujo projeto de lei, encontra-se em tramitação na Câmara dos Vereadores é de 7,68%. O projeto nº 005.00092.2015, já passou, na manhã da última quinta-feira (23), nas comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público as quais emitiram pareceres favoráveis ao trâmite do projeto. A previsão de votação no Plenário é para semana que vem.
Leia na íntegra o ofício.