Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho
Proposta prevê detenção de um a dois anos e multa para quem ofender reiteradamente a dignidade de empregado, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A […]
APÓS 3 ANOS SEM AVANÇO NA CARREIRA, É PUBLICADO DECRETO QUE REGULAMENTA O CRESCIMENTO ENTRE REFERENCIAS PARA GUARDA MUNICIPAL
Foi publicado no Diário Oficial nº 199 de hoje, 15 de outubro de 2013, o Decreto nº 1401 que “Aprova o Regulamento do Procedimento específico de crescimento entre referências 2013 para integrantes da Carreira de Segurança Municipal”. O crescimento entre REFERÊNCIA compreende a passagem de uma REFERÊNCIA para SEGUINTE dentro da MESMA área de ATUAÇÃO. […]