GUARDA MUNICIPAL CONQUISTA VITORIA NO STF.
Decisão do STF, proferida nesta tarde, 06 de Agosto de 2015, reconheceu a constitucionalidade da fiscalização de transito exercida pelas Guardas Municipais do Brasil. Em Curitiba, onde mesmo não podendo notificar a Guarda Municipal atua no transito de forma permanente, principalmente em frente a escolas e nos parques municipais, a decisão do STF derruba […]
Projeto permite que GMs apliquem multas de trânsito em Curitiba
Um projeto de lei de autoria do vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) autoriza a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) a firmar convênio com a Guarda Municipal (GM) para realização da fiscalização e aplicação de multas de trânsito. A matéria iniciou trâmite na Câmara de Curitiba no dia […]
VEREADORES DEFENDEM MAIS DEBATES SOBRE ATRIBUIÇÃO DE TRÂNSITO
A reunião realizada na noite desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal, possibilitou que a votação do projeto de criação do cargo de agentes de trânsito, seja adiado por mais algumas sessões, por sugestão dos vereadores presentes. O debate foi promovido pela intervenção do SIGMUC,como forma de ampliar o debate sobre a Guarda Municipal atuar no […]
