O SIGMUC informa que a luta e a atuação do sindicato resultaram em mais uma vitória para os guardas municipais de Curitiba. A Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP) alterou o Decreto do Crescimento Horizontal para todas as carreiras da GMC. Isso aconteceu após uma liminar judicial conquistada pelo sindicato.
Com a alteração, a pontuação para o crescimento horizontal passa a ser igual, seja o curso ofertado pela Prefeitura ou realizado pelo profissional sem apoio do Executivo. Essa era a solicitação inicial do SIGMUC, que passou a cobrar uma mudança no critério logo que o primeiro decreto foi feito e o problema identificado.
Como a administração pública ignorou a cobrança do sindicato, o Jurídico então ingressou com a ação e a Justiça atendeu pedido do SIGMUC, suspendendo o decreto da Prefeitura que prejudicava os guardas municipais. Na ocasião, a Justiça julgou procedente o pedido por identificar “evidente violação ao princípio da moralidade administrativa”.
“Mais uma vez, o trabalho do SIGMUC conseguiu reverter uma situação de injustiça promovida pela gestão Greca/Eduardo Pimentel. O crescimento horizontal é um direito de todos e o tratamento tem que ser isonômico, garantindo que nenhum GM seja prejudicado”, comenta Rejane Soldani, presidente do sindicato.
