Após 7 anos de congelamento da carreira, sem diálogo prévio, a SMAP apresentou aos diretores do SIGMUC as novas regras dos avanços funcionais, que serão aplicadas ao novo Plano de Carreira e que acarretaram em prejuízos estruturais e financeiros significativos, ignorando completamente todos os alertas realizados pelo sindicato.
A SMAP confirmou que desde o final do ano passado já estava elaborando as alterações ao Plano de Carreira da Guarda Municipal, Lei 14.522/2014, e que o projeto de lei do novo plano será apresentado à Câmara de Vereadores já na próxima semana.
Entenda o que muda:
AVANÇO LINEAR
A tabela de vencimentos continua inalterada, na mesma quantidade de referências e classes. Entretanto, o avanço linear passa a ser chamado de avanço por referências e tem sua periodicidade de anual para bianual.
Anteriormente, todos os servidores da carreira que cumprissem os requisitos da lei teriam o direito de ascender uma referência na tabela, e, em determinados casos, simultaneamente haveria a mudança de classe.
Já na proposta da Prefeitura, o crescimento será restrito a 20% do efetivo. Os representantes da administração não informaram como será realizado o processo de escolha dos servidores aptos ao avanço.
O sindicato apontou que não concorda com o critério apresentado, pois além de gerar concorrência incompatível com as premissas do trabalho voltado a Segurança Pública, a metodologia praticamente extingue a carreira, pois a redução do número de crescimentos, seja pelo aumento do tempo para a realização do procedimento ou pela limitação percentual, acarretará na extinção da 1ª classe da tabela, e metade da 2º classe, ocorrendo a completa desestruturação funcional do cargo de guarda municipal.
AVANÇO POR TITULAÇÃO
Na nova metodologia apresentada, o avanço por titulação, que é a passagem de uma tabela de escolaridade formal para outra superior, e que importa em acréscimo de um percentual correspondente no vencimento básico, passa a se chamar avanço entre níveis.
A mudança do nível básico da carreira para outro superior que antes era acessível a 100% dos servidores da carreira sem concorrência fica condicionada a apenas 5% do número de vagas disponíveis. Assim como no avanço entre referências, o avanço entre níveis não apresenta como será realizado os critérios de escolha e desempate, o que pode ocasionar em um período de espera superior a 20 anos, já que sua periodicidade também passa a ser bianual.
GATILHO
Gatilho é a possibilidade da administração em alterar os percentuais dos avanços para maior ou menor, dependendo da disponibilidade orçamentária e justificativa técnica do órgão responsável pela Guarda Municipal.
Segundo a representante da SMAP, Luciana Varassim, somente o “saldo” do orçamento será disponibilizado para os avanços, o que causa o temor da não ocorrência dos avanços previstos.
AVALIAÇÃO FUNCIONAL
Os critérios atuais continuam aplicáveis aos avanços. Entretanto, a partir de 2027 será aplicada cada avaliação funcional. A forma de execução da avaliação não foi apresentada aos representantes sindicais, gerando desconfiança.
PEDÁGIO
Ainda que previsto na apresentação formulada pela administração, o pedágio será retirado do texto encaminhado ao legislativo. O pedágio, segundo os representantes da administração, cria uma redução da concorrência dos procedimentos e sem esta previsão, a concorrência aumenta. De qualquer forma o SIGMUC se posiciona veementemente contra qualquer prática que crie obstáculos aos crescimentos e avanços funcionais dos guardas municipais, e ambas as situações são prejudiciais.
REENQUADRAMENTO E EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Segundo a administração, nenhuma carreira da Prefeitura será reenquadrada, e os guardas municipais não terão equiparação com o cargo de agente de trânsito, uma vez que segundo a representante da SMAP, “os guardas deixarão de atuar nesta área. O desconhecimento da representante foi imediatamente rebatido pelo SIGMUC. “A questão ainda está em trâmite e o STF já estabeleceu o papel da GM no trânsito com repercussão geral.” E foram apresentados os casos de servidores que terão aumento real no vencimento básico, podendo chegar a 35% em alguns casos. Segundo a administração, estes servidores não possuem “privilégios”.
BOLSA AUXÍLIO
O guarda em período de formação deixa de contar com remuneração integral da tabela de vencimentos e passa a ser remunerado com o valor de uma bolsa auxílio no valor de 50% do vencimento básico da carreira. O SIGMUC cobra revisão do valor da bolsa auxílio, pois considera que o período de 6 meses com o valor correspondente a um salário mínimo não é atrativo para os candidatos que ainda terão um período longo de estágio probatório sem avanços.
EXTINÇÃO DA CARREIRA
TODOS OS ALERTAS FORMULADOS PELO SINDICATO, INCLUSIVE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM REPRESENTANTES DO LEGISLATIVO E DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA – CONSEGS, FORAM COMPLETAMENTE IGNORADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, E EM TODOS OS ITENS NÃO HOUVE CONSENSO.
Além da comprovação de que haverá a extinção de classe da carreira, o processo de ingresso também é prejudicado pela desqualificação da carreira. “É uma dupla saída, por aposentadoria ou por desistência inicial, que acabará extinguindo a carreira”, afirmam os diretores do SIGMUC. “O RH é incapaz de enxergar as especificidades da Guarda Municipal”, apontam.
PROJETO DE LEI
Segundo os representantes da administração, o projeto será apresentado na Câmara Municipal até o final da próxima semana. O SIGMUC aponta que outros pontos polêmicos não foram apresentados e que só será possível conhecer todas as demais questões após o protocolo. Os representantes da Administração ficaram de reavaliar a metodologia do Avanço por Referências, considerando a necessidade de oportunizar o alcance da 1ª classe para todos os servidores. Dando o retorno antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara.
MOBILIZAÇÃO
O SIGMUC convocará a categoria para realização de Assembleia Geral Extraordinária para adotar as medidas necessárias em defesa da carreira dos guardas municipais.
