ATAQUES DA GESTÃO GRECA AO IPMC, PREJUDICARAM SERVIDORES E MUNICÍPIO DE CURITIBA.

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A retirada dos quase 700 milhões, realizada pela gestão Rafael Greca, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPMC), pode deixar Curitiba sem repasses de verbas do Governo Federal.

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Curitiba vence hoje (19/02), e o Município não conseguirá renová-lo administrativamente, em virtude do resultado da Auditoria realizada no final de 2017, pelos técnicos da Subsecretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. As denúncias realizadas pelos sindicatos a época, contribuíram para atuação do órgão fiscalizador.

A UNIÃO exige a apresentação do CRP válido, aos Estados e Municípios, para que haja a transferência de recursos federais, empréstimos, acordos e até mesmo convênios. É desta forma que a União fiscaliza a correta administração dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) dos Estados e Municípios.

No processo administrativo previdenciário (PAP) que consta o resultado da auditoria, não cabe mais recurso ao Município, assim, Curitiba entrará para o rol dos inadimplentes.

Além da retirada dos  quase 700 milhões, os auditores federais também identificaram outras irregularidades, como: a retroatividade da lei da Lei Municipal nº 15.042 aprovada em 28 de junho de 2017, que previu efeito legal desde janeiro de 2017, desta forma, o IPMC teria direito de receber as parcelas devidas corresponde à contribuição sobre a folha de inativos, anteriores à edição da Lei. A formatação do novo plano de equacionamento do déficit atuarial produzido pela gestão Greca, que prevê a redução de cerca de R$ 360 milhões por ano no valor dos aportes previstos no plano anterior, além da ampliação em oito anos do prazo para pagamento e a devolução irregular dos valores remanescentes da taxa de administração do Instituto.

Todas as alterações descritas acima, realizadas pela gestão Greca, ferem o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, previsto no artigo 40 da Constituição Federal.

ENTIDADES SINDICAIS LUTAM PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES AO IPMC

O SIGMUC a época da aprovação da Lei 15.042/17, obteve liminar judicial impedindo a retirada dos quase 700 milhões, porém após recurso impetrado pela PREFEITURA junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, em manifestação nos autos da Desembargadora  Joeci Machado Camargo  a liminar foi suspensa, permitindo que a gestão Greca realizasse a compensação dos valores.

Os sindicatos estão na luta pela devolução dos valores ao IPMC, e buscam contato com o Ministério Público do Estado do Paraná, que abriu um procedimento preliminar em julho de 2017 sobre as irregularidades apontadas pelas entidades sindicais.

 

Relembre as denúncias realizadas pelo sindicato:

AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA NO IPMC DESCOBRE IRREGURALIDADES

Prefeitura aprova manobra para diminuir investimentos no IPMC

GRECA RECORRE AO TJ-PR PARA TIRAR DINHEIRO DO IPMC

PREFEITURA NÃO OBTÊM ÊXITO NO TRIBUNAL E LIMINAR DO IPMC CONTINUA FIRME!

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