Assinado no dia 13 de agosto, o Termo de Convênio de Cooperação Técnica nº 104/2020, firmado entre o Município de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito e o Governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, prevê a colaboração recíproca nas ações voltadas a segurança pública, possibilitando acesso e integração de sistemas informatizados.
Na prática, para os guardas municipais isso permitirá mais acessos aos bancos de dados da SESP, permitindo maior agilidade nas consultas facilitando o trabalho operacional.
Esta é uma pauta de grande importância para a categoria, porém, apesar do termo estar assinado e devidamente publicado no Diário Oficial do Município (18/08), o Plano de Trabalho prevê a execução em 3 (três etapas).
A primeira, que corresponde justamente a disponibilização dos meios necessários para garantir acesso aos sistemas da SESP prevê conclusão dos trabalhos em até 60 dias após publicação do documento em diário oficial.
O SIGMUC acompanha a tramitação do convênio e após cobrança de informações junto a Guarda Municipal, recebeu a informação que estão sendo realizados os ajustes necessários junto a SESP, sendo realizada aquisição de aparelhos corporativos e a edição de Portaria para regularizar o acesso ao sistema. Segundo informações, estima-se que cerca de 1000 guardas municipais poderão ter acesso ao sistema.
Segue abaixo Termo de Convênio na íntegra.
Termo_PMC_SESP
