O departamento jurídico do SIGMUC, representado pelo escritório SCHIMDT & COSTA advogados associados, conquista mais uma vitória judicial contra os ataques promovidos pela atual gestão.
Desta vez, a intenção do prefeito de impedir o desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento e inviabilizar a atuação do SIGMUC foi barrada pelo Poder Judiciário.
Conforme se extrai da decisão, o juiz deixa claro que a intenção da prefeitura “parte de uma leitura leiga, apressada e descuidada da MP 873/2019”:
Em outro trecho da decisão, o juiz reconhece que a Prefeitura e o IPMC de forma deliberada e indevidamente tentam interferir na atividade sindical exercida pelo SIGMUC.
“Esta é a primeira decisão favorável obtida para um sindicato de servidor público no Município de Curitiba, isto demonstra o trabalho e empenho dedicado pelo corpo jurídico do SIGMUC a causa dos guardas municipais”, declarou o presidente GM Luiz Vecchi.
“Além de impedir o ataque ao sindicato, na decisão ficou estabelecida multa de 10 mil reais por servidor em caso de descumprimento. Estamos empenhados em defender os direitos dos guardas municipais e não sucumbiremos a ataques desta ordem”, declarou o Drº Roberto Eurico Schmidt.
