MPT DÁ PRAZO PARA PREFEITURA APRESENTAR NOMES DOS GMS AFASTADOS POR COVID-19 E LISTAGEM DE ENTREGA DE EPIS.

MPT DÁ PRAZO PARA PREFEITURA APRESENTAR NOMES DOS GMS AFASTADOS POR COVID-19 E LISTAGEM DE ENTREGA DE EPIS.

Nesta quarta-feira (03/02/21), o SIGMUC participou de nova audiência com o Ministério Público do Trabalho, no contexto do inquérito que apura as condutas da Administração Municipal para com seus servidores, durante a Pandemia da Covid-19.

Foram levadas ao Ministério Público, novas denúncias que chegam ao sindicato dando conta da falta de entrega de equipamentos de proteção individual, falta de higienização dos locais de trabalho, aglomeração, mais guardas municipais afastados por contagio pela COVID-19, entre outras denúncias.

O Ministério Público concedeu prazo para que a Prefeitura apresente listagem das entregas de equipamentos de proteção individual aos guardas municipais nos últimos 60 dias, bem como, lista contendo os nomes dos guardas municipais afastados para tratamento da covid-19.

O SIGMUC desde o início da Pandemia vem lutando para que a Administração Municipal cumpra o que a legislação determina, recorrendo ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário. Todas as denúncias foram apresentas também no processo judicial que tramita perante Vara da Fazenda Pública.