Mudança de repasse e benefícios no interior do ICS e IPMC

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SINDICATOS REÚNEM-SE CONTRA ATAQUES AO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA  E SAÚDE DOS SERVIDORES

Representante do SIGMUC e demais sindicatos do funcionalismo público municipal, participaram hoje pela manhã (23/02/2015) de reunião no IPMC, a convite da Presidência do  Conselho de Administração do Instituto, Sr Ítalo Tanaka Junior.

 

O assunto da reunião, diz respeito à intenção da gestão Gustavo Fruet, em descumprir acordos firmados em mesa de negociação e aprovar alterações na legislação referente ao IPMC – Lei 9626/1999, via Conselho de Administração,  colegiado no qual a Administração Municipal tem maioria.

 

Em acordo firmado com os sindicatos ao longo de 2013 e 2014, foi acordado que o processo de revisão da Lei 9626/1999 – que criou o IPMC e ICS – ocorreria através de debates paritários entre a administração e a representação dos sindicatos, porém de forma autoritária e contrária ao pactuado, esta metodologia esta sendo alterada pela atual gestão.

 

Durante ultima reunião do Conselho de Administração, que aconteceu dia 11 de fevereiro/2015, foi apresentado  uma  proposta de alteração do Plano de Custeio do IPMC, cujo teor , havia-se a intenção de aprovar naquela mesma reunião.(Aparentemente, há muita pressa em ser aprovado).

 

As alterações propostas para o IPMC colocam em risco as futuras aposentadorias e até mesmo as conquistas e reajustes salariais obtidos pelas categorias do funcionalismo municipal nos próximos anos. O principal ataque diz respeito à redução em cerca de R$ 10 milhões do repasse mensal feito pela Prefeitura ao Instituto. O aporte passaria dos atuais R$ 17 milhões para algo em torno de apenas seis ou sete milhões.

 

A minuta também propõe que o IPMC dê a resposta final sobre todos os  reajustes salariais e outros benefícios , como planos de carreira que impactem no salário.

 

Na prática, todos os  avanços conquistados  até agora e os futuros avanços  a ser conquistados pelos servidores através da sua organização, poderão ser restringidos pelo IPMC, que poderá  alegar limites técnicos ou financeiros para concessão dos reajustes.

 

Os sindicatos, em ofício conjunto,  solicitaram agenda com o Prefeito Gustavo Fruet, que até agora não se pronunciou.

 

Na reunião de hoje, o Presidente do Conselho de Administração, comprometeu-se em colocar a pauta dos sindicatos como prioridade na próxima reunião do conselho, porém isso NÃO nos TRAZ GARANTIA NENHUMA  de barrar as intenções da atual gestão.

 

A próxima reunião do Conselho do IPMC acontece no dia 25 de fevereiro, sendo os sindicatos convidados a participar.

 

O único sindicato que participa das reuniões como conselheiro, é o Sindicato dos Servidores Públicos de Curitiba.

 

AMEAÇA AO ICS

Em reunião no dia 12 de fevereiro, a administração  também  apresentou uma proposta de minuta que propõe mudanças estruturais para o ICS. Entre as principais ameaças, ainda não especificada na minuta, está o aumento da alíquota paga pelo servidor, que hoje é 3,14%.

 

Outro Ponto controverso é o de revisão do prazo de carência para quem usufrui do tratamento. A proposta altera os atuais seis meses exigidos hoje, para uma carência de dois anos.

A minuta apresentada no conselho abre margem para cobrança de co-participação para atendimentos realizados dentro do ICS, além da cobrança que já é feita para os procedimentos realizados em clinicas e hospitais da rede credenciada.

 

Nessa mesma reunião, foi informado que a Secretaria Municipal de Recursos Humanos está preparando uma nova minuta para regulamentar quem são os dependentes dos servidores, o que terá impacto tanto para o ICS quanto ao IPMC.

Em uma reunião anterior, os representantes da Prefeitura também apresentaram um regulamento de compras e contratação de serviços. Esse novo regulamento flexibiliza os procedimentos exigidos e dificulta ainda mais a transparência.

 

O  Conselho do ICS se reúne no próximo  dia 5 de março.

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