PAUTA DE REIVINDICAÇÃO – RESUMO REUNIÃO 22/06/2016
Ocorreu nesta manhã (22/06), nova reunião entre representantes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH), Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS) e Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal – SIGMUC, para tratar de alguns itens da Pauta de Reivindicações da Categoria 2016.
Nesta reunião foram tratados alguns pontos específicos, muitos deles demandando novas discussões e participação de outras Secretarias e órgãos da Administração.
Acompanhe abaixo, os itens discutidos e os encaminhamentos propostos:
REGULAMENTAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO E CONDIÇÕES ERGONÔMICAS
O sindicato cobrou a regulamentação dos postos de trabalho considerados de maior risco, e afirmou que esta questão vem se arrastando deste 2014, sem providências efetivas por parte da Administração. A SMDS, relatou que atualmente os postos considerados de maior risco, são atendidos por uma dupla de guardas municipais, porém são utilizados critérios empíricos para esta definição.
Desta forma, ficou estabelecido a criação de uma comissão de estudo técnico em conjunto com o Sindicato para estabelecer metodologia para graduação dos níveis de riscos de cada posto de trabalho abrangendo também as questões estruturais e ergonômicas. A primeira reunião será marcada pela SMDS, para o mês de agosto/2016.
RECOMPOSIÇÃO DO EFETIVO
A SMDS informou que enviou ofício nº 113/2016 à SMRH para contratação imediata de 100 a 120 guardas municipais a partir de 4 de julho, porém a SMRH informou que não há tempo hábil para realização dessa quantidade de exames admissionais, até o período solicitado pela SMDS. E que fará a localização do Ofício (processo) encaminhado pela SMDS, que deverá conter autorização formal da Secretaria municipal de Finanças para convocação dos candidatos para as próximas etapas do concurso. A SMRH afirmou ainda, que a homologação do concurso se deu antes do período eleitoral e que o chamamento dos candidatos aprovados pode se dar a qualquer tempo, independente do calendário eleitoral.
TERCEIRIZAÇÃO
A Administração se comprometeu em encaminhar ofício às Secretarias envolvidas para realização de reunião específica envolvendo a Secretaria Municipal da Defesa Social (SMDS), Secretaria Municipal de Planejamento e Administração (SEPLAD), Secretaria do Governo Municipal (SGM) e SMRH, com encaminhamento do protocolo do processo ao sindicato.
SEGURIDADE (Aposentadoria Especial e Contribuição Previdenciária) e ICS
A Administração encaminhará a pauta para reunião específica com o Instituto de Previdência do Município – IPMC e Instituto Curitiba de Saúde.
PERÍCIA MÉDICA
O item aguarda reunião entre SMDS e Perícia Médica. Será marcada nova reunião com o sindicato a ser agendada na semana do dia 27/06/2016.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – REGIME DE ESCALAS
O sindicato cobrou da Administração, explicações com relação ao cálculo da folha ponto, dos guardas municipais que laboram em regime de escala (12×36) que trabalharam 15 plantões, e que em virtude de licença para tratamento de saúde, não tiveram computadas pela SMDS e SMRH, as horas extras devidas. A Administração solicitou o envio de um caso concreto e agendará reunião para tratar do tema nos próximos 15 dias.
ABONO DE FALTAS DE GREVE
A Administração informou que não há definição ainda sobre o assunto.
CRIAÇÃO DO MUSEU DA GUARDA MUNICIPAL
A Administração informou que será criado o Memorial da Guarda Municipal de Curitiba com previsão de lançamento para o dia 18/07/2016.
