Foram protocolados na Câmara Municipal de Curitiba, em 2013, 707 projetos de lei. Destes, dez são de autoria das comissões permanentes, 11 da Comissão Executiva, 14 de diversos parlamentares e 62 do prefeito. Já os demais, representam proposições individuais dos parlamentares.
Os vereadores tiveram entre dois e 95 projetos de lei apresentados. A média foi de 16 textos por parlamentar, dado que não contempla emendas e requerimentos, como os pedidos de informações, solicitações a outros órgãos e sugestões ao Executivo municipal.
Das 707 matérias que tramitaram na Casa no primeiro ano desta legislatura, 175 tornaram-se lei municipal. Outras 25 passaram pelos dois turnos de votação em plenário e aguardam sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet (esgotado o prazo legal, se não houver manifestação do Executivo, projeto pode ser promulgado pelo presidente da Câmara, Paulo Salamuni, do PV).
Há, ainda, textos arquivados, retirados, vetados, na Procuradoria Jurídica (Projuris) para o recebimento de instrução, sob análise das comissões e à espera da deliberação em plenário.
Em relação aos projetos do prefeito, 42 tornaram-se lei e dois aguardam sanção. Dois foram retirados; um, anexado por semelhança a proposição de vereador; quatro já podem entrar na ordem do dia; dois esperam ação ou manifestação do Executivo e nove tramitam na Casa. As proposições referentes a normas orçamentárias, como créditos, somam 16 das 62 matérias.
Consulta
As informações podem ser consultadas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL II), na aba “Proposições”. Ao se selecionar os projetos, é possível verificar sua autoria, data de apresentação, localização atual (ex.: Projuris) e estado (ex.: aguardando sanção ou veto).
fonte: CMC
