Na tarde de ontem, ocorreu a segunda reunião da Comissão paritária de trabalho criada para discutir a Lei nº 9626/1999.
Os quatro sindicatos municipais – Sigmuc, Sismmac, Afisc Sindical e Sismuc , reuniram-se com a Prefeitura para debater a proposta oficial de possíveis alterações no IPMC – Instituto de Previdência Municipal de Curitiba e no ICS – Instituto Curitiba de Saúde.
Na reunião, os representantes da Administração, defenderam a separação da lei que rege o IPMC e o ICS, porém não há consenso entre as entidades sindicais, sobre o tema.
Desta forma, ficou estabelecido que a decisão sobre a separação da lei só ocorrerá ao final dos trabalhos da comissão. Houve o entendimento, de que o tema demanda mais estudos e aprofundamento da discussão nas negociações futuras.
Em outro momento da reunião, o debate foi sobre a personalidade jurídica do ICS, atualmente o Instituto de Saúde enquadra-se como Serviço Social Autônomo.
O SIGMUC, defende que a Administração do ICS seja paritária, com garantia da representação dos trabalhadores na tomada de decisões.
Os representantes da Administração, defenderam a manutenção do Serviço social Autônomo, pois segundo eles, isso garante maior dinamismo nas contratações e compras.
Após intenso debate, onde os sindicatos elencaram vários argumentos, ficou acordado que na próxima reunião o tema voltara a discussão e também será trazida pela atual Administração do ICS, uma apresentação sobre a fiscalização da ANS – Agencia Nacional de Saúde, no que se refere as normas que regem os Planos de Saúde.
A próxima reunião da comissão paritária está agendada para o dia 17 de dezembro.
