Nesta terça-feira, 22, o SIGMUC e os guardas municipais de Curitiba promoveram grande mobilização e novamente estiveram na Câmara Municipal para acompanhar a votação do projeto do Plano de Carreira enviado pela gestão Greca. Os ataques impostos pelo prefeito aos servidores foram aprovados pela maioria governista do vereadores (as). No entanto, o SIGMUC conseguiu alterações importantes, que amenizaram os danos e garantiram direitos cruciais.
Vale destacar que grandes retrocessos foram aplicados pela política de recursos humanos de Greca, como o fim da anualidade dos procedimentos de avanços na carreira e a quebra da universalização no acesso aos procedimentos.
Com as mudanças, os procedimentos passam a ser bianual, concorrencial e com limitação do percentual de vagas, divididos em: ANOS PARES com Avanço Horizontal (antigo avanço linear) – com limite de vagas de até 40% sobre o número de servidores ativos no cargo ( hoje cerca de 586 vagas): ANOS ÍMPARES com Avanço Vertical por Merecimento (antigo Avanço por Titulação) – com limite de vagas de até 20% sobre o número de servidores ativos no cargo (hoje cerca de 292 vagas).
Estes mecanismos foram aplicados para todas as carreiras do funcionalismo público, desconsiderando a legislação federal aplicável aos guardas municipais, como operadores da Segurança Pública.
Também foi aplicado a compensação de 1 (uma) referência dentro da tabela de vencimento. Esta referência corresponde a 2% para a grande maioria dos guardas municipais, porém, para aqueles GMs que mudarão de classe este percentual sobe: da classe inicial para 3ª classe isso significa 14%; da 3ª classe para a 2º classe este percentual é 10% e da 2ª classe para a 1º o percentual também é de 10%. Ou seja, depende da posição que cada Guarda Municipal está localizado na tabela.
Outra mudança foi de Área de Atuação, procedimento criado para tentar desconstruir a realidade apontada pelo sindicato, que dentro dos mecanismos e requisitos impostos pelo novo modelo de carreira da Gestão Greca os guardas municipais não alcançariam mais a 2ª e 1ª classe da carreira.
Este procedimento permite que um GM que já tenha 10 anos de carreira e esteja na 3º classe, por exemplo, por meio do resultado obtido em prova de conhecimento específico, consiga ascender para a 1ª referência da 2ª classe. Da mesma forma, para que um GM que esteja na 2ª classe, com mais de 20 anos, consiga ascender para a 1ª referência da 1ª classe. Porém, não há garantias que este procedimento vá ocorrer nos próximos anos e nem que sejam mantidos os números de vagas previstos na lei, pois estará condicionado a viabilidade orçamentária.
Houve ainda aumento dos percentuais da tabela para GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO E MESTRADO E DOUTORADO. Estes percentuais, passam a ser de 15% para Graduação, 15% para Especialização e de 15% para Mestrado/Doutorado. Antes estes percentuais eram de 10%, 4% e 4% respectivamente.
Os GMS que já tinham apresentado as graduações/pós-graduações anteriormente vão ser enquadrados na mesma referência, mas vão receber a diferença do percentual. Esse ponto foi grande entrave, pois a proposta da Prefeitura não assegurava essa diferença e iria causar grande distorção, haja vista que o enquadramento seria em referências abaixo. No entanto, após articulação do SIGMUC e apoio dos vereadores de oposição e situação junto ao Governo essa questão foi corrigida.
“Trabalhamos muito para minimizar os impactos negativos e avançar no mínimo possível diante do cenário posto. Um dos avanços é a bonificação de uma referência agora em setembro de 2023”, comenta Rejane Soldani, presidente do SIGMUC.
Também haverá o aumento do valor do auxílio-refeição para quem trabalha na escala 12/36 horas trabalhadas. O valor atual é de R$ 13,66 e passará a ser de R$ 27,32. O SIGMUC ressalta que não é o ideal, mas foi o possível de ser alcançado neste momento.
Além disso, os GMs que estavam na referência I e II e já tenham preenchido os requisitos do estágio probatório vão avançar pra referencia 3, avançando de classe.
Por fim, o SIGMUC destaca que a gestão Greca promoveu mais uma prática anti-sindical, penalizando os servidores que estão à disposição dos sindicatos. Os dirigentes/servidores não podem se beneficiar das políticas de ascenção de carreira, o que demonstra o total desrespeito à luta de classe e aos direitos trabalhistas.
Já em relação ao problema da 29° turma, que entrou durante a pandemia e o estágio probatório foi prorrogado, o SIGMUC informa que judicializou a questão por entender ser errado e aguarda um desfecho. Após a situação ser resolvida judicialmente, os GMs dessa turma devem ser reenquadrados.
A luta não terminou e vamos continuar na batalha pela garantia do Procedimento de Mudança de Área para 2024 e Aumento do Número de Vagas para apresentação de Graduações em 2025.
