Em reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (27/10), envolvendo a diretoria dos quatro sindicatos que representam os servidores municipais de Curitiba (SIGMUC, AFISC-Sindical, SISMMAC e SISMUC) a diretoria executiva do IPMC e a secretária Municipal de Recursos Humanos apresentaram proposta para alterar a lei 12.821/2008, que dispõe sobre o Plano de Custeio de Seguridade Social do Município de Curitiba.
Durante a reunião foram apresentados dados que segundo a Prefeitura e o IPMC, comprovam que a administração municipal tem realizados com regularidade os aportes previstos na lei, estando atualmente o IPMC operando com superávit, o que na opinião da administração, justificaria a diminuição dos repasses mensais determinados pela lei 12.821/2008.
O SIGMUC, afirmou que não há garantia que a situação de superávit permanecerá, uma vez que a crise econômica pode diminuir a capacidade de capitalização do fundo previdenciário do IPMC.
Sobre a regularidade de repasses da PMC ao IPMC, a diretoria do SIGMUC argumentou que conforme os dados apresentados pelo próprio IPMC, houve atraso no repasse em dezembro/2014, o que configura uma “pedalada fiscal da atual gestão”.
A administração, em prova inequívoca de que adota um discurso e uma prática bem diversa, reconheceu que os repasses devidos no mês de dezembro/2014 foram atrasados em cerca de 40 dias, fechando o balanço daquele mês com um saldo negativo de mais de 21 milhões de reais.
O SIGMUC, desde sua criação, pleiteia participação nos conselhos de Administração e Fiscal do IPMC, porém a Administração Municipal, vem negando reiteradamente a participação do sindicato da guarda municipal.
O conselho fiscal do IPMC, não se reúne desde outubro de 2014.O atraso nos repasses ocorreram em dezembro de 2014.Isto está sendo investigado pelo SIGMUC, e denunciado aos órgãos de fiscalização competente. Temos que proteger o fundo de previdência, pois dele dependem as presentes e futuras aposentadorias. Afirmou o presidente do sindicato, GM Luiz Vecchi
“Nos parece estranho, a Administração querer mexer na Lei de repasse ao IPMC, justamente quando o discurso oficial diz que estamos em tempos de “vacas magras” e que há dificuldades inclusive com folha de pagamento. A Prefeitura quer deixar de pagar as aposentadorias entre 2008 e 2012, as quais são integrais e paritárias, ou seja, “mais gordas”. Para pagar as aposentadoria em 2024 a 2027, quando em tese, as aposentadorias não contarão com paridade nem integralidade”, desabafou o diretor de assuntos sindicais, GM Roberto Prebianca.
Por fim, os representantes sindicais presentes reafirmaram a decisão de apenas participar de nova reunião sobre o tema, quando a administração revisar o Decreto nº 554, que prevê a formação de Comissão Paritária com participação de todas as entidades sindicais nas decisões do IPMC.
