Isenção tarifária segue travada na câmara.

PROMESSA DO PREFEITO PODE VIRAR LENDA.

 

Tramita na Câmara Municipal de Curitiba, desde o dia 14 de março deste ano, o Projeto de Lei nº 005.00047.2014, de autoria do Vereador Tico Kuzma, prevendo a isenção tarifária no Transporte coletivo municipal aos Guardas municipais de Curitiba, sem a obrigação do uso do uniforme.

 

O serviço de Transporte Coletivo de Passageiros, em nossa Capital, está, portanto disciplinado pela Lei nº 7556/90, regulamentada pelo Decreto nº 210/91.

 O art. 19 da Lei, bem como o art. 26 do Decreto, supramencionados, prevê a isenção do pagamento da tarifa, elencando como beneficiários os integrantes da Guarda Municipal, desde que uniformizados.

 

A questão é uma reivindicação antiga da categoria, sendo inclusive anunciada como certa, pelo Prefeito Gustavo Fruet, durante o aniversário de 27 anos da Guarda Municipal, ano passado. Ocorre que até o presente momento, o pleito da categoria, não se materializou neste plano físico.

 

imagem internet
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Assessor de Vereador diz que não sai por conta de lei federal.

 

Cansados de esperar, após várias cobranças feitas ao Executivo, o SIGMUC solicitou a alguns vereadores e atendendo ao pedido o vereador Tico Kuzma apresentou o projeto.

Porém, durante o processo legislativo dois vereadores, sendo eles: Felipe Braga Cortes e Professora Josete, solicitaram vistas do projeto.

 

Em contato realizado com o Gabinete do vereador Felipe Braga Cortes, o assessor Eduardo nos informou que “lei federal proíbe a concessão da isenção aos Guardas Municipais”. No entanto o assessor Eduardo não soube dizer qual é esta lei. Questionado sobre a isenção já em vigor, o assessor Eduardo, disse que a mesma é irregular.

 

Pergunto ao assessor Eduardo: A prefeitura vai pagar as horas-extras devidas aos Guardas Municipais, relativas aos anos de irregularidade? O prefeito vai cumprir o compromisso de estender a isenção do transporte aos Guardas Municipais sem uniforme?

 

ENTENDA PORQUE PRECISAMOS DA ISENÇÃO.

 

 

Para aqueles que não conhecem os melindres e as particularidades da profissão, isso não passa de mero detalhe, porém para os guardas municipais que utilizam o transporte público para saírem e voltarem todos os dias para sua casa, isso é de extrema importância.

Hoje, os guardas municipais, não recebem auxílio transporte, porém ao utilizarem o transporte público uniformizados são isentos do pagamento da tarifa.

 

Ao deslocar-se diariamente uniformizado de casa para o serviço, do serviço para casa, o Guarda Municipal, passa por uma exposição que extrapola os limites de sua jornada de trabalho diária e são comuns situações em que durante a realização deste trajeto o mesmo tenha que realizar atendimentos policiais prestando auxílio à população ou na defesa do patrimônio público.

 

Vale esclarecer, que os guardas municipais, não recebem por estas horas extras de trabalho.

 

E também vale lembrar que muitos de nossos nobres companheiros já foram vítimas de situações policiais, fato recente ocorreu com um de nossos companheiros que ao realizar o percurso de volta para casa uniformizado, foi surpreendido dentro de um terminal de ônibus da cidade, por um sujeito que havia sido detido dias antes, por este mesmo guarda municipal, naquele momento juntamente com outros elementos o atacaram, provocando-lhe lesões corporais e forçando o mesmo a justa defesa. Graças ao apoio de populares o fato chegou até o conhecimento da corporação que enviou equipe ao seu apoio.

 

Fatos como estes, são frequentes, porém as notícias só ganham destaque quando alguém vem a óbito.

 

Lembrando que muitos de nossos companheiros residem em áreas com altos índices de violência, onde ao transitarem uniformizados expõe não só eles mais suas famílias.

No que pese os pareceres exauridos, faz-se necessário entender que os guardas municipais já possuem isenção tarifária no transporte coletivo, a proposta visa à manutenção da isenção, porém sem a obrigatoriedade do uso do uniforme.

 

A matéria está sendo discutida nas comissões e faz-se necessário que permaneçamos atentos e acima de tudo, lutemos pelos nossos direitos com todas nossas forças.

JUNTOS SOMOS FORTES!