O SIGMUC, Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal de Curitiba, entidade membro da FENAGUARDAS – Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil e da UPB – União dos Policiais do Brasil, em respeito aos valores e princípios congregados por esta entidade em defesa dos interesses de sua categoria, vem a público manifestar REPÚDIO à fala do Delegado de Polícia Civil do Estado do Amazonas, Fabio Martins Silva, prestada em aula em curso preparatório da empresa Sou Concurseiro e Vou Passar, o qual é sócio.
Durante aula, as palavras proferidas pelo Delegado carregam em sí, uma clara e inequívoca demonstração de desrespeito às Guardas Municipais e seus integrantes. Cabe ressaltar que a conduta do Delegado além de afrontar a ética profissional esperada de uma autoridade de Polícia, é inaceitável.
As Guardas Municipais, ao contrário do que afirma o “professor”, é órgão de Segurança Pública, previsto no §8º do Art. 144 da Constituição Federal, e está mencionada como órgão operacional da Segurança Pública na Lei 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública. Além do mais, o STF decidiu em Recurso Extraordinário (RE) 846854, que as Guardas Municipais integram a Segurança Pública, exercem atividades essenciais a esta, e, portanto, não podem realizar greves.
Quanto ao comentário de que falta estudo para os guardas municipais, o “professor” desconhece a qualificação técnica e profissional desta carreira. Atualmente, e diferentemente do que ocorre em outras instituições, os guardas municipais são submetidos anualmente a estágio de qualificação profissional, onde são reforçados os conhecimentos atinentes ao exercício da atividade de Segurança Pública. Além disso, e com base nos dados da Guarda Municipal de Curitiba, quase a totalidade dos servidores possuem no mínimo uma graduação de ensino superior. A qualificação dos guardas municipais permite inclusive participarem como instrutores nas demais instituições policiais. “Estudo serve para aprimorar o indivíduo e torna-lo um profissional melhor, e não para usar este conhecimento para humilhar ou ofender os demais” comentam os diretores do SIGMUC.
Acreditamos que este episódio, além de um fato isolado e condenável, não irá macular a imagem e a respeitabilidade que as Guardas Municipais possuem perante os órgãos de Segurança Pública e à sociedade.