O SIGMUC vem a público cobrar da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP) determinação para pagamento do Descanso Semanal Remunerado (DSR) aos guardas municipais que trabalharam cinco dias seguidos e, logo na sequência, foram escalados para trabalhar já no final de semana. Dessa forma, fica configurada descaracterização da escala de trabalho por plantões.
Entenda o caso:
Guardas municipais que laboraram cinco dias consecutivos durante a escala de trabalho vigente (26/03/2023 à 25/04/2023) trabalharam também dos dias 17 a 21 de abril para atendimento da segurança de postos de trabalho. No entanto, isso foi feito sem ser através de convocação para plantões extraordinários (onde são pagas horas extras).
Ou seja, este grupo de GMs que trabalhou 5 dias consecutivos, como demonstrado nas folhas pontos e segundo informações repassadas pela chefia imediata, não receberá os dias de trabalho no feriado ou no sábado e domingo como Descanso Semanal Remunerado, o que demonstra flagrante equívoco, pois houve descaracterização da escala de plantões 12×36, passando a estar vigente neste período jornada linear.
O SIGMUC reforça que o Guarda Municipal não pode ser prejudicado no cálculo da jornada de trabalho, em decorrência da conveniência da Administração que fica jogando o trabalhador de uma jornada para a outra, sem critérios.
“Informamos que a situação já está com o departamento jurídico do sindicato e, caso não sejam pagas as horas devidas aos GMs, ingressaremos com ação judicial para cobrança”, afirma Rejane Soldani, presidente do SIGMUC.
