O SIGMUC tomou conhecimento, com extrema preocupação, de mais uma manobra da Prefeitura para tentar retirar recursos dos servidores municipais e cobrir o rombo do Fundo de Previdência Complementar. O Executivo enviou um projeto à Câmara Municipal propondo criação de dispositivo em lei que autoriza repasse anual de 0,25% da folha da Previdência Geral dos servidores para o CuritibaPrev.
A direção do SIGMUC destaca que esse projeto é absurdo e uma afronta ao serviço público de Curitiba, bem como aos próprios vereadores da cidade. Isso porque, pela proposta do prefeito Greca, caso o dispositivo seja aprovado, ele passa a ser permanente e automático, retirando assim autonomia dos parlamentares de decidir futuramente sobre essa matéria.
Desde o Pacotaço de 2017, o SIGMUC vem denunciando que o Fundo de Previdência Complementar não iria se sustentar e não seria benéfico para os cofres públicos. Quando foi criado, havia promessa de que o CuritibaPrev atingiria equilíbrio financeiro, o que não aconteceu até hoje. Atualmente, o Fundo deve cerca de 18 milhões à Prefeitura.
No início de sua existência, a legislação do Fundo desviava recursos do IPMC para o CuritibaPrev, mas o SIGMUC participou da luta e, em articulação com outros sindicatos e vereadores de oposição, com pressão da classe trabalhadora, a manobra não prosperou.
Agora, mais uma vez, a gestão Greca manobra para utilizar recursos dos servidores, que deveriam ser usados em investimentos e valorização das categorias, para cobrir o rombo que vem sendo causado pelo Fundo. A proposta de repasse anual de 0,25% da folha da Previdência Geral para o CuritibaPrev tem estimativa em valores na ordem de R$ 5 a R$ 6 milhões por ano.
O SIGMUC afirma que não vai se calar diante de mais essa afronta e irá atuar firmemente para evitar um novo ataque aos guardas municipais e demais servidores municipais de Curitiba. A diretoria do sindicato estará em contato com os vereadores alertando sobre os danos dessa proposta e pedindo que não compactuem com esse absurdo.
VEJA ABAIXO A PROPOSTA APRESENTADA PELA PREFEITURA:
Proposicao_005.00209.2023
