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A comissão, nomeada pelo Decreto nº 1212/15, para tratar da análise do processo de avanço por titulação da Guarda Municipal reuniu-se na manhã desta terça-feira (26/01), no edifício Delta.

 

Na reunião, muito pouco se avançou. A SMRH mantém o posicionamento de não aceitar a lei federal 13.022/14.

 

Além disto, foi informado ao sindicato e a SMDS, que o decreto de regulamentação do procedimento de avanço por titulação da guarda municipal será publicado até o final do mês de janeiro, porém, até o presente momento não foi apresentado pela SMRH, à minuta final do documento.

 

Isto significa que não há garantias que as sugestões apresentadas pelo SIGMUC sejam inclusas no texto final do decreto.

Durante a reunião, os representantes do SIGMUC demonstraram que há relação entre o curso de “gestão pública” com a segurança municipal.

 

“Tal demonstração se mostrava de suma importância, pois  esta relação havia sido questionada pelos representantes da SMRH durante as reuniões da comissão. Porém, sem termos acesso ao texto final do Decreto, é impossível prever quais alterações serão feitas pela SMRH, afirmaram os representantes do SIGMUC ao final.

 

Não foi repassado ao sindicato nenhuma nova agenda de reunião prevista para a Comissão.

 

A diretoria do SIGMUC protestou e exige que a SMRH apresente a minuta final do decreto, antes da sua publicação.

 

Os representantes da SMRH, ao final,  demonstraram descontentamento quanto à informação divulgada, que o procedimento de avanço por titulação havia sido suspenso unilateralmente por ela, pois segundo a SMRH,  ocorreram duas reuniões entre a Secretária de Recursos Humanos e o Secretario da Defesa Social, para tratar de diversos assuntos envolvendo a guarda municipal. E que o Secretario da Defesa Social concordou com a suspensão temporária dos trabalhos da comissão.

 

Os representantes do SIGMUC novamente protestaram, pois enquanto a Administração “enrola” quem perde com isso é a categoria.

 

Leia a Ata na íntegra:

 

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