O SIGMUC informa aos guardas municipais de Curitiba que conquistou mais uma importante vitória para a categoria. Os GMs que participaram da greve de 2015 terão o registro de “falta” retirado e valores serão restituídos no contracheque de agosto.
A diretoria do sindicato ressalta que a medida decorre de decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, após o reconhecimento da legalidade da paralisação. Mesmo com decisão favorável, as medidas administrativas de retirada da falta da ficha funcional e a restituição do desconto do dia de trabalho ainda não haviam sido realizadas pela Administração Municipal.
“A greve da categoria ocorrida em 2015 não é atingida pela decisão do Supremo Tribunal Federal no ARE 654.432, que trata de greve dos servidores ligados a Segurança Pública, porque na ocasião o Acórdão do Julgamento não havia sido publicado ainda”, esclarece a advogada Adenilda Maria da Costa, do Jurídico do SIGMUC.
Após tomar ciência que a falta da greve ainda constava na ficha funcional de alguns guardas municipais, o SIGMUC prontamente oficiou a Prefeitura de Curitiba cobrando a retirada do registro da falta e a restituição dos valores.
De acordo com os diretores do sindicato, “a paralisação de 2015 foi motivada pela alteração unilateral promovida pela Administração no cálculo da jornada de trabalho da categoria. Na ocasião, a intenção da gestão era aumentar a carga horária mensal ordinária para a escala por plantões para 200 horas. A categoria protestou e insurgiu-se contra a medida, o que gerou alteração do Decreto nº 888/2015, mantendo a carga horária mensal ordinária em 168 horas e instituindo a possibilidade de uma folga dentro da jornada de trabalho por plantões.
O SIGMUC informa ainda que os filiados que desejarem mais informações sobre esta demanda podem entrar em contato diretamente com o sindicato, através do telefone (41) 3264-5062.
