TEXTO BASE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA (PEC 06/19) É APROVADA NA CÂMARA
Histórico da luta Desde 2017, com a apresentação da PEC 287/16, O SIGMUC vinha lutando para garantir o reconhecimento da aposentadoria das Guardas Municipais pela natureza policial. As articulações em Brasília renderam à categoria diversas emendas e destaques para que o reconhecimento fosse inserido no texto principal. Naquela oportunidade, com a organização do SIGMUC, diversos […]
Qual a diferença entre posse e porte? 6 respostas sobre o decreto de armas
Um dos pontos mais importantes do decreto é que não será mais preciso comprovar a “necessidade efetiva” para a obtenção da posse. O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, decreto que facilita registro, posse e venda de armas de fogo e de munição. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas […]
