APÓS COBRANÇA, SMRH ENVIA MINUTA FINAL DO DECRETO DE AVANÇO POR TITULAÇÃO
Após cobrança da diretoria do SIGMUC, ontem (29/01) a Secretária Srª Meroujy Giacomassi, afirmou que enviaria a minuta final do documento que regulamentará o Avanço por Titulação, o que ocorreu pontualmente as 18:00hs.
Na última reunião da Comissão instituída pelo Decreto nº 1212, ocorrida no dia 26/01, mesmos após pedido dos diretores do sindicato, o documento final não havia sido apresentado pela Secretaria de Recursos Humanos.
Na minuta enviada, não foram incluídas todas as reivindicações realizadas pelos representantes do sindicato.
“Da forma como está, a grade curricular dos cursos apresentados deverão apresentar relação lato sensu ou com a Matriz Curricular da SENASP (áreas de reflexão e temas básicos) ou com as atribuições do cargo de guarda Municipal instituídas pelo Decreto nº 1179/2012. A Lei Federal 13.022/2014 que ampliou as competências das guardas municipais, não foi considerada pela SMRH e para nós, todos os cursos deveriam ser aceitos no avanço, o que é feito nas outras categorias não diz respeito a GMC, somos uma categoria diferenciada”, declarou o Diretor de Assuntos Sindicais GM Roberto Prebianca.
Os temas básicos e as áreas de reflexão definidos pelo Ministério da Justiça, por meio da SENASP são:
ÁREAS DE REFLEXÃO:
ÉTICA, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA, A SOCIEDADE, SUA ORGANIZAÇÃO DE PODER E A SEGURANÇA PÚBLICA, O INDIVÍDUO COMO SUJEITO E SUAS INTERAÇÕES NO CONTEXTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DIVERSIDADE, CONFLITOS E SEGURANÇA PÚBLICA.
TEMAS BÁSICOS:
FUNÇÕES, TÉCNICAS E PROCEDIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL, SISTEMAS, INSTITUIÇÕES E GESTÃO INTEGRADA EM SEGURANÇA PÚBLICA, CONHECIMENTO DO ESPAÇO URBANO LOCAL, CONHECIMENTOS JURÍDICOS, VIOLÊNCIA, CRIME E CONTROLE SOCIAL, MODALIDADES DE GESTÃO DE CONFLITOS E EVENTOS CRÍTICOS, VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E SAÚDE DO TRABALHADOR, COMUNICAÇÃO, INFORMAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA.
A matriz Curricular completa pode ser consultada, clicando aqui.
“Tivemos problemas com os cronogramas apresentados pela SMRH que não foram cumpridos, com a metodologia das discussões dentro da comissão, onde tudo que era discutido tinha que ser rediscutido na próxima reunião, pois os representantes da SMRH na comissão não possuíam autonomia para decidir nada, o que arrastava as discussões. Tivemos problemas com a interrupção das reuniões imposta pela atual gestão. A regulamentação do Avanço era para ter saído no final de dezembro, e a comissão já deveria estar analisando todos os títulos, porém o fato da Lei Federal 13022 não estar contida no Decreto nos preocupa, pois a lei trouxe novas atribuições para as Guardas Municipais, com isso a correlação das grades curriculares com a área de segurança municipal abrangeria mais cursos e não há justificativa legal para não citar a lei”, desabafou a GM Rejane, diretora do sindicato.
“A categoria decidirá, em assembleia”, afirmou o presidente do sindicato, GM Luiz Vecchi.
O presidente do Sindicato, convoca ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, para quarta-feira (03/01) as 19:30hs na sede da entidade Rua Mariano Torres, 934, Loja 01, Centro, para que a categoria decida se aceita ou não, o teor da minuta apresentada.
QUEM DECIDE É A CATEGORIA !!!! JUNTOS SOMOS FORTES!!
