ATAQUES DA GESTÃO GRECA AO IPMC, PREJUDICARAM SERVIDORES E MUNICÍPIO DE CURITIBA.
A retirada dos quase 700 milhões, realizada pela gestão Rafael Greca, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPMC), pode deixar Curitiba sem repasses de verbas do Governo Federal.
O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) de Curitiba vence hoje (19/02), e o Município não conseguirá renová-lo administrativamente, em virtude do resultado da Auditoria realizada no final de 2017, pelos técnicos da Subsecretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. As denúncias realizadas pelos sindicatos a época, contribuíram para atuação do órgão fiscalizador.
A UNIÃO exige a apresentação do CRP válido, aos Estados e Municípios, para que haja a transferência de recursos federais, empréstimos, acordos e até mesmo convênios. É desta forma que a União fiscaliza a correta administração dos Regimes Próprios de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) dos Estados e Municípios.
No processo administrativo previdenciário (PAP) que consta o resultado da auditoria, não cabe mais recurso ao Município, assim, Curitiba entrará para o rol dos inadimplentes.
Além da retirada dos quase 700 milhões, os auditores federais também identificaram outras irregularidades, como: a retroatividade da lei da Lei Municipal nº 15.042 aprovada em 28 de junho de 2017, que previu efeito legal desde janeiro de 2017, desta forma, o IPMC teria direito de receber as parcelas devidas corresponde à contribuição sobre a folha de inativos, anteriores à edição da Lei. A formatação do novo plano de equacionamento do déficit atuarial produzido pela gestão Greca, que prevê a redução de cerca de R$ 360 milhões por ano no valor dos aportes previstos no plano anterior, além da ampliação em oito anos do prazo para pagamento e a devolução irregular dos valores remanescentes da taxa de administração do Instituto.
Todas as alterações descritas acima, realizadas pela gestão Greca, ferem o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, previsto no artigo 40 da Constituição Federal.
ENTIDADES SINDICAIS LUTAM PELA DEVOLUÇÃO DOS VALORES AO IPMC
O SIGMUC a época da aprovação da Lei 15.042/17, obteve liminar judicial impedindo a retirada dos quase 700 milhões, porém após recurso impetrado pela PREFEITURA junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, em manifestação nos autos da Desembargadora Joeci Machado Camargo a liminar foi suspensa, permitindo que a gestão Greca realizasse a compensação dos valores.
Os sindicatos estão na luta pela devolução dos valores ao IPMC, e buscam contato com o Ministério Público do Estado do Paraná, que abriu um procedimento preliminar em julho de 2017 sobre as irregularidades apontadas pelas entidades sindicais.
