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Os sindicatos, SIGMUC, SISMMAC e SISMUC, se reuniram novamente com os vereadores para discutir a ausência de clareza do projeto que visa implementar a avalição funcional dos servidores públicos municipais.

Os representantes dos sindicatos reforçaram a falta de informações e o enfraquecimento que o projeto causa no funcionalismo, situação que se tornará uma verdadeira ferramenta de assédio e pressão, distante dos objetivos de eficiência pretendidos pela administração. “Não somos contrários a avaliação funcional, entendemos a necessidade de um serviço público de qualidade para os cidadãos, mas não podemos consentir que os critérios sejam uma espécie de cheque em branco, sujeitos a vontade do administrador do momento”. Comentam.

O representante do SIGMUC lembrou os vereadores que o atual plano de carreiras da Guarda Municipal, Lei 14.522/2014 foi construído em conjunto com a administração e aprovado vereadores, e que os critérios de avanço na carreira são objetivos e fixados em lei. Agora, o projeto cria por portarias e decretos situações que se sobrepõe a própria lei. “É controverso que uma lei seja diminuída na própria casa de leis”. Pontua o SIGMUC

Outro ponto questionável é a possibilidade de um servidor não estável e sem experiência ocupar funções de gerência e direção, avaliando servidores estáveis e mais experientes. “Não é a lógica de uma administração que visa eficiência.” Opina. Outro ponto que se mostra problemático segundo o sindicato é a falta de avaliação da chefia por parte dos servidores. “Avaliação que visa aprimoramento do serviço público e não permite a avaliação da chefia, não é avaliação, é manobra política.” Concluem.

Os representantes comentam que em nenhum momento a administração se mostrou aberta ao diálogo e não promoveu reuniões conjuntas para discutir o tema, e que precisam de dados para apresentar os seus apontamentos.” Temos que saber quais são os critérios e conceitos, quais os objetivos e resultados, só então poderemos apresentar algo.” Firmam.

Diante da ausência de dados e por maiores esclarecimentos, os vereadores propuseram uma nova reunião com a presença dos representantes da administração e conjuntamente com o Secretário de Governo Municipal – Luiz Fernando Jamur. “Também ficamos com dúvidas e entendemos os motivos dos representantes dos sindicatos.” Comentou o vereador Ezequias Barros, presidente da comissão de serviço público. “Fica agendado para quinta feira pela manhã.” Sinalizou o presidente da CMC, vereador Tico Kuzma.

A vereadora Professora Josete reforçou seus questionamentos contrários ao projeto no voto em separado que fez questão de apresentar aos vereadores na reunião. “Leiam o voto”. Comenta a vereadora.

O projeto está em fase de votação na comissão de serviço público e aguarda votação para ser encaminhada à plenário para aprovação. O SIGMUC acompanha toda a discussão e estará presente com seus apontamentos, uma vez que a carreira da Segurança Pública possui suas especificidades e as avaliações também devem seguir estas diferenças.

SIGMUC, Juntos Somos Fortes!!!