COM VOTO CONTRÁRIO DOS SINDICATOS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPMC APROVA ALTERAÇÕES EM APOSENTADORIAS.

COM VOTO CONTRÁRIO DOS SINDICATOS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPMC APROVA ALTERAÇÕES EM APOSENTADORIAS.

PROJETO DEVERÁ SER APRESENTADO À CÂMARA MUNICIPAL NOS PRÓXIMOS DIAS.

Na última sexta-feira (06/08), ocorreu reunião extraordinária do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) que teve como pauta a mudança do plano de custeio de benefícios.

A proposta foi aprovada com único voto contrário dado pela representação dos sindicatos. Com a aprovação da proposta o conselho deu aval para a gestão Greca apresentar o projeto que traz as regras da EC 103/19 para o Município de Curitiba.

Os sindicatos SIGMUC, SISMMAC e SISMUC, já haviam divulgado um documento recebido de forma anônima, que detalhava o plano de ataque à aposentadoria dos servidores.

Mais qual a diferença do estudo que chegou até os sindicatos e a proposta apresentada ao Conselho de Administração do IPMC?

A única diferença, foi a retirada da alíquota extraordinária de 4% que estava prevista no estudo. Com toda certeza, a pressão e a mobilização dos servidores em conjunto com os sindicatos fizeram com que fosse retirada da proposta está alíquota extraordinária. Porém, apesar de ser uma conquista importante, não é o bastante.

 

EC 103 – REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL

A gestão Greca quer implementar no município a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), seguindo os moldes do que já foi aprovado para servidores federais, estaduais e da iniciativa privada. Desta forma, a regra geral de aposentadoria para o funcionalismo municipal será duramente alterada, havendo o aumento da idade mínima para aposentadoria de 60 para 65 anos para homens e de 55 para 62 para mulheres. Além disso, o cálculo das aposentarias será alterado para pior, ou seja, irá diminuir o valor máximo das aposentadorias, basicamente os servidores terão que comprovar 40 anos de tempo de serviço com as novas regras e na grande maioria dos casos, receberão menos.

A proposta também prevê que todos os aposentados e pensionistas que recebam acima de R$ 1.100 paguem a alíquota de 14% sobre o valor que exceder o salário-mínimo. Hoje, somente pensionistas que recebem acima de R$ 6.437,57 pagam essa contribuição.

 

JUSTIFICATIVA DO GOVERNO NÃO SE SUSTENTA

O Governo tenta justificar a medida, apresentando que entre 2014 e 2021, houve uma redução de 19% no número de servidores ativos. Em 2014, a cada 10 servidores aposentados, havia 33 na ativa contribuindo com o IPMC. Em 2021, essa relação caiu para quase metade: hoje a cada 10 trabalhadores aposentados, há apenas 16 na ativa contribuindo com o instituto.

Porém, a política de recursos humanos da atual gestão contribui para que as contas não fechem. Priorizar a contratação por processo seletivo simplificado (PSS) ao invés da contratação via concurso público onde os servidores são obrigatoriamente vinculados ao IPMC, contribui diretamente para este cenário. Também não podemos esquecer, que mesmo o sistema estando deficitário, a gestão Rafael Greca, retirou 695 milhões da previdência dos servidores em 2017(primeiro ano de seu mandato).

Mais uma vez, os servidores serão prejudicados pela gestão Greca. O projeto com as alterações ainda não foi protocolado na Câmara dos vereadores, o que poderá ocorrer a qualquer momento.

 

REPRESENTAÇÃO DOS APOSENTADOS NO CONSELHO

O conselheiro eleito pelo conjunto de servidores aposentados e pensionistas, sequer compareceu à reunião. Essa omissão diante de uma pauta que afeta de forma direta a categoria, deixa claro como o conselheiro está aparelhado à gestão e opta por defender os interesses do governo em vez de lutar pelos direitos dos trabalhadores.

Quem realmente representa os direitos dos servidores da ativa e aposentados são os sindicatos!