COMEÇA REGULAMENTAÇÃO DOS PROCESSOS DE CRESCIMENTO DO PLANO DE CARREIRA DA GMC
Membros da Diretoria do SIGMUC, participaram na tarde de ontem, 07/05/2015, de reunião na SMRH, contando com a presença do Diretor de RH, Sergio Malheiros, o Diretor da Guarda Municipal e o Superintendente da SMDS.
No encontro foram discutidos pontos importantes dos Procedimentos de Avanço Linear, Titulação e Mudança de Área de Atuação relativos ao Novo Plano de Carreira.
Entre os Pontos discutidos foram definidos NESTA PRIMEIRA REUNIÃO, que:
MUDANÇA DE ÁREA DE ATUAÇÃO
1.A Administração se responsabilizará pela execução das seguintes etapas: Inscrição e Aplicação das Provas; As etapas de ELABORAÇÃO E CORREÇÃO DAS PROVAS DE CONHECIMENTO, serão contratadas externamente.
2.Será aplicado por analogia o regramento dos concursos públicos municipais quanto a pessoa com deficiência.
3.Todas as etapas serão eliminatórias, limitando-se ao número de vagas a aprovação no curso de formação e respeitando-se a classificação obtida na prova de conhecimento;
4.No teste de Aptidão de Tiro – o Servidor poderá optar pela utilização de arma de porte, própria ou funcional, dentro dos calibres permitidos. Se o candidato optar em utilizar sua arma particular deverá providenciar as munições para execução do teste.
5.O Teste de Aptidão Física – terá quatro avaliações, visando medir indiretamente: resistência, equilíbrio, força e flexibilidade, ajustadas ao sexo e idade do candidato.
6.As datas dos testes, que serão estabelecidos em edital será inadiável, sob pena de violação ao princípio da isonomia.
7.A prova de conhecimento – Conterá no máximo 40 questões, envolvendo legislação específica da Guarda Municipal de Curitiba, Estatuto dos Servidores Municipais, Lei Orgânica do Município, Lingua Portuguesa, Direito Penal e Constitucional, rotinas e procedimento da Guarda Municipal e outras disciplinas correlatas a serem especificadas no Edital Normativo.
AVANÇO POR TITULAÇÃO
1.Será formada Comissão Paritária Deliberativa para análise dos Certificados – composição : 4 membros titulares( 2 indicados pelo sindicato +1 pela SMRH+ 1 pela SMDS) e mais 2 suplentes ( 1 pelo sindicato e 1 pela SMRH);
2.Comissão de Apoio – com representantes da SMRH, SMDS e SIGMUC, para análise técnica formal dos títulos. A comissão Deliberativa será designada até o final de maio e elaborará Regulamento do Procedimento a ser editado no mês de junho e abertura do procedimento em julho/2015, prevendo que os primeiros avanços possam ser implantados a partir de setembro/2015.
3.A apresentação de novo título, será possível a partir de 30 dias após a mudança de nível anterior.
AVANÇO LINEAR
1.Foi consenso entre os presentes, a criação de regras transitórias para o primeiro Procedimento, que ocorrerá em julho/2015 e implantação em agosto/2015 com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho.
Será considerado para este primeiro Avanço Linear, a participação no “BOM RETORNO” ou realização de Cursos (externos ou internos) com data, a contar a partir de 01 de janeiro de 2013.
INFORMAÇÕES GERAIS
Os Procedimentos de Avanço por Titulação será iniciado em julho/2015 e ocorrerá simultaneamente ao Procedimento de Avanço linear.
Devido as especificidades do Procedimento de Mudança de Área de Atuação, este ocorrerá após o procedimento de Avanço Linear.
Nesta Reunião foi entregue ao SIGMUC, o Ofício nº 2542015, que consta a Minuta do Projeto de Lei que traz uma regulamentação geral de conceitos de Recursos Humanos na PMC (antigo Projeto de Lei que continha o famigerado “Banco de Horas”. Tal documento está sendo analisado pela Diretoria e Assessoria Jurídica do SIGMUC, que estará informando a categoria nos próximos dias sob suas conclusões.
FICOU AGENDADO NOVA REUNIÃO PARA O DIA 20 DE MAIO ÀS 14:30HS NA SMRH.
Maiores informações pelo email: contato@sigmuc.org.br ou pelo tel: (41) 3264-5062 ou pessoalmente na sede da entidade Rua Mariano Torres, 934, sl 03, Centro.
