Ocorreu na tarde de ontem (10/12), nova reunião da comissão de Avanço por Titulação instituída pelo Decreto nº 1212/15.
Na reunião, foi apresentada a resposta da Administração com relação a proposta alternativa de cronograma apresentada pela categoria.
Na informação da SMRH protocolada sob nº 04-064102/15, a Administração afirma que o caráter contínuo do procedimento de avanço por titulação está contemplado na minuta do Decreto apresentada na reunião ocorrida no dia 10/11.
Porém, com relação a diminuição do prazo de 120 dias apresentados pela Administração, a SMRH alega temer que o prazo apresentado na contraproposta da categoria, não seja suficiente para receber, analisar e validar todos os títulos que serão apresentados, uma vez que, segundo eles, não há previsão de quantos guardas municipais possuam nível superior.
Com relação à conceituação em sentido amplo, referente ao que se entende por “Segurança Municipal”, foi apresentada pelos membros da comissão que representam o SIGMUC e a SMDS, a Matriz Curricular Nacional para os Guardas Municipais, criada pelo Ministério da Justiça no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, a qual contempla todos os conhecimentos focados para formação dos guardas municipais de todo país.
“A matriz curricular deve servir como base, para analisarmos a correlação lato sensu entre o título apresentado e as atividades desenvolvidas pelos guardas municipais. Na formação dos guardas municipais, trabalham-se conhecimentos específicos nas áreas de ciências humanas, exatas e até biológicas, pois na prática, os guardas municipais hoje, possuem uma gama crescente de atribuições, realizando muitas atividades que não se restringem apenas a segurança em si. Assim, não podemos nos ater a conceitos restritivos, pois o próprio conceito de segurança pública hoje, é muito mais amplo do que o conceito de segurança pública aceito anos atrás, por exemplo,” defendeu a representação do sindicato.
Diante do exposto e de novos apontamentos feitos ao texto da minuta, nova reunião será realizada na terça feira (15/12), para conclusão do texto final do Decreto de regulamentação que deverá ser publicado no dia 18/12.
