A Administração Municipal, por intermédio da Direção da Guarda Municipal de Curitiba, através da constante vigilância das redes sociais, vem praticando censura à Liberdade de Expressão dos Guardas Municipais, atentando contra as liberdades individuais dos envolvidos.
Não causa nenhuma surpresa, lembrar que a ditadura que governou o Brasil de 1964 até o início de 1985 praticava a censura prévia. O que nos surpreende é compreender que a censura ainda é praticada hoje em Curitiba, novamente pelo Estado.
A palavra “censura”, como nós conhecemos, refere-se como algo típico de regimes autoritários. Como vem demonstrando ser a atual Administração da Guarda Municipal.
Atualmente, os servidores da Guarda Municipal, que antes de serem servidores públicos, são cidadãos deste país, estão sofrendo uma espécie de censura branca, ou seja, as críticas e questionamentos que estes profissionais fazem, utilizando as redes sociais, estão sendo censuradas e questionadas administrativamente. Vários guardas municipais, após postarem comentários, questionamentos e críticas a atual Administração, foram intimados a responder Processo Administrativo.
Na prática, estas atitudes têm como objetivo calar a voz dos guardas municipais que manifestam suas ideias oposicionistas a atual gestão e fere frontalmente a democracia no município de Curitiba, visando intimidar os servidores, buscando censurar o que é postado nas redes sociais, as quais estão a serviço da população.
CENSURA AO DIREITO DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Após recente paralisação da categoria, ocorrida em 20 de março deste ano, a Direção da Guarda Municipal, de forma, arbitrária, tentou cassar o mandato sindical da diretoria do Sindicato da Guarda Municipal. Contrariando, parecer da Procuradoria Geral do Município a Direção, expediu Ofício solicitando a imediata apresentação dos diretores aos seus antigos postos de trabalho, procurando desestabilizar a organização dos Guardas Municipais, que na última assembleia referente ao Novo Plano de Carreira da Categoria, teve quórum de mais de 600 GMs.
O ato praticado pela Direção, após questionamentos junto à alta Cúpula da Gestão Municipal, não prosperou, uma vez que, além de violar explicitamente norma constitucional, o Direito Humano lesado, é objeto de proteção de órgãos Internacionais, como Organização Internacional do trabalho e Corte Interamericana de Direitos Humanos.
NOVA LESÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nenhuma das mensagens ou mesmo tópicos que foram publicados, foram ofensivos ou serviram para denegrir a imagem da Guarda Municipal ou de qualquer representante desta, simplesmente reforçava a realidade vivida e sabida por qualquer Guarda Municipal que vive o cotidiano da instituição.
A represália instituída e exarada pela Direção da Guarda Municipal, contra os funcionários, que expressam sua rotina funcional com transparência, reflete uma visão ditatorial e de afronta ao direito constitucional de liberdade de expressão, remontando tempos negros da ditadura.
O fato é que muitos de nós, guardas municipais, estamos sendo ameaçados veladamente e respondendo sindicâncias apenas por estarmos expressando nossos pensamentos sobre nosso cotidiano e sobre a administração, que, diga-se de passagem, está cada vez mais distante dos guardas municipais, não ouvindo suas reivindicações ou sugestões, procrastinando as cobranças e encaminhamentos do sindicato, combatendo os espaços para discussões e críticas, pois afinal de contas, são os trabalhadores quem conhecem e sabem as necessidades funcionais, pois são os que trabalham e vivem o seu cotidiano junto à população que atendem.
Diversas vezes, os funcionários públicos são taxados injustamente de preguiçoso, ou mesmo omisso ou vagabundo, mas poucos sabem as dificuldades enfrentadas, a falta de recursos e a proibição de expressar a população os problemas e carências existentes.